Por diversas vezes, devido ao alto giro de produtos e informações do comércio exterior, uma pessoa ou empresa no exterior, que está adquirindo um produto no Brasil, já possui um comprador em outro país. Dessa forma, não faz sentido que o produto seja enviado para o comprador, para depois ser encaminhado ao adquirente final. É possível, nesse caso, fazer a venda do produto para um país e a entrega em outro. Nessa situação, o exportador deve atentar para a emissão dos documentos. Seguem algumas dicas para que a operação da espécie seja concretizada com êxito:
1. Fatura Comercial e Packing List
Emitida contra o importador, com a presente menção de que a mercadoria foi embarcada com destino a outro país, a seu pedido.
2. RE
Há campos específicos a serem preenchidos nessa situação:
- Dados do importador, pois este é quem pagará pela exportação;
- Código do país de destino final.
Não será necessário fazer qualquer outra observação, mas caso o exportador deseje registrar quem vai receber a mercadoria, deverá fazê-lo no campo 25, observação exportador.
3. Conhecimento de Embarque
Preencha conforme instruções do comprador, podendo ser mencionado como importador, aquele que está importando/pagando, e notify, aquele que vai receber o bem.
4. Nota Fiscal
Verifique o Convênio ICMS nº 59, de 06/07/07, que trata da Exportação Direta por conta e ordem de terceiros, situados no exterior, quando se tratar de transporte rodoviário/terrestre. Nesse caso, emita duas notas fiscais, respeitando:
1ª NF
- em nome do adquirente/importador
- natureza da operação: "operação de exportação direta"
- CFOP: 7.101 ou 7.102
- informações complementares: no do RE
ICMS: não incidência, artigo 7º, inciso V, do RICMS-SP (para outros Estados, verificar base legal no respectivo regulamento).
IPI: imune, artigo 18, inciso II, do Ripi.
2ª NF (transporte)
- em nome do destinatário
- natureza da operação: "remessa por conta e ordem"
- CFOP: 7.949
- informações complementares:
no do RE, no, série e data da 1a NF
ICMS: não incidência, artigo 7º, inciso V, do RICMS-SP (para outros Estados, verificar base legal no respectivo regulamento).
IPI: imune, artigo 18, inciso II, do Ripi.
Atente-se que uma cópia da 1ª NF acompanhará o trânsito até a transposição da fronteira do Território Nacional.
Nas operações em que o transporte internacional for aéreo ou marítimo, providencie apenas uma NF com o CFOP 7.101 em nome do importador (pagador), mencionando no campo de informações complementares que a mercadoria será entregue em um terceiro país (identificar), por conta e ordem do importador.
Créditos: Luiz Martins Garcia, economista com especialização em Comércio Exterior/Exportação, Portal Aduaneiras, 13/09/2011
