A Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (Marpol) representa a mais importante convenção ambiental marítima. A Marpol foi projetada para minimizar a poluição dos mares. A convenção foi assinada em 17 de fevereiro de 1973 e modificada pelo Protocolo de 1978.
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Objetivos da Marpol
A Marpol possui como objetivos principais:
- Preservar o ambiente marinho através da eliminação completa de poluição por óleo e por outras substâncias prejudiciais;
- Minimizar as consequências de descargas acidentais de substâncias nocivas ao meio marinho.
Anexos da Marpol
A Marpol possui seis anexos, relacionados com a prevenção das diferentes formas de poluição marinha por navios. São eles:
- Anexo I – Óleo
- Anexo II – Substâncias Líquidas Nocivas Transportadas a granel
- Anexo III – Substâncias Prejudiciais Transportadas em forma Empacotada
- Aneexo IV – Esgoto
- Anexo V – Lixo
- Anexo VI – Poluição de Ar
Vale ressaltar que um país ou estado que se torne membro da Marpol deve aceitar obrigatoriamente os anexos I e II. Os demais anexos são voluntários.
(Fonte: Portal Marítimo)
