Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é um recinto de exportação não alfandegado de uso público, destinado à movimentação de mercadorias para a exportação, sob controle da fiscalização aduaneira.
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Conceitos Gerais
O Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação é o recinto não alfandegado de ZS, onde se processa o despacho aduaneiro de exportação no estabelecimento do exportador (ou para uso comum de vários exportadores da mesma URF). São recintos para cargas de exportação em container e alfandegados mediante ato declaratório da Receita Federal.
A prestação de serviços aduaneiros, no REDEX, fica condicionada ao cumprimento da IN SRF nº 114/2001.
Os serviços de fiscalização aduaneira, no REDEX, serão prestados em caráter eventual ou em caráter permanente, quando, a demanda justificar a adoção dessa medida.
Objetivos
Um Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) tem como objetivo facilitar o acompanhamento e a operacionalização da logística de exportação, o que permitirá uma maior agilização nas atividades, centralizando todos os processos de exportação e aduaneiros no próprio Redex, obtendo, assim, redução de custos administrativos e operacionais, para os embarques dos exportadores que adentrarem no recinto, com seus produtos para o desembaraço.
A essência da implantação de um Redex é instituir, na região metropolitana onde é instalado, um grande pólo exportador e gerador de serviços do país e efetivar a conquista social, através do trabalho, para gerar riquezas e perpetuar o desenvolvimento sustentável da região onde se situa o Redex.
