A sigla OSHA (Occupacional Safety and Health Act) refere-se à legislação americana sobre segurança e saúde no trabalho.
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Conceitos Gerais
A OSHA tem como Missão "promover e assegurar a segurança e a saúde no trabalho e reduzir as fatalidades, ferimentos e doenças decorrentes do trabalho." Entende-se, nesse sentido, que cumprindo sua Missão, a OSHA salva vidas, aumenta a qualidade de vida do trabalhador e contribui para a vitalidade econômica do país.
A Visão da OSHA para o período objeto do seu planejamento estratégico assume relevante importância quando pretendemos identificar os valores que são levados em consideração por aquela Unidade Organizacional, em matéria de segurança e saúde no Trabalho. Entende a OSHA que "todos os empregados e empregadores nos Estados Unidos reconhecem que a segurança e a saúde no trabalho agregam valor aos negócios empresariais norte-americanos, aos ambientes de trabalho e às vidas dos trabalhadores".
Importante notar que, no "berço do capitalismo", segurança e saúde no trabalho deixam de ser encarados como obstáculos ao desenvolvimento econômico para serem alavancas de melhores resultados para os negócios.
O planejamento estratégico da OSHA atualmente em prática compreende o período de 2003 a 2008. Na definição desse planejamento, procurou-se inicialmente analisar os resultados até então atingidos pela Unidade em contrapartida ao investimento feito pelos contribuintes através dos impostos. Em seguida, procurou-se resumir numa pergunta o norte para a formatação do planejamento estratégico de 2003-2008: "Quais resultados a OSHA buscará nos próximos cinco anos e quais ajustes a OSHA devem fazer para conseguir atingi-los?"
Para tanto, procurou-se contextualizar o problema da segurança e da saúde no trabalho, com o intuito de mapear os desafios que deveriam ser enfrentados através do planejamento estratégico. O resultado dessa busca foram as seguintes constatações/ameaças:
- Necessidade de monitoramento e fiscalização de uma enorme massa de trabalhadores. (Constatou-se que, embora o trabalho da OSHA nos últimos anos tenha resultado em significativa redução nas fatalidades e incapacidades decorrentes do trabalho, os números ainda estavam por demais altos e mereciam combate.)
- Mudanças nas características demográficas na força de trabalho norte-americana e na natureza dos trabalhos criaram desafios ainda maiores em matéria de segurança e saúde no trabalho. (É cada vez maior o número de trabalhadores inseridos em pequenas empresas, trabalhos temporários ou na economia doméstica. A terceirização também é uma tendência muito relevante. Há, ainda, o desafio do trabalho dos imigrantes que muitas vezes sofrem em ambientes de trabalho perigosos ou insalubres.)
- Necessidade de preocupação com novas práticas na construção civil, transporte de empregados e violência no ambiente de trabalho. (O setor da construção civil é o que possui os piores índices de fatalidades no trabalho.)
- Ameaças emergentes em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Asma, novos produtos químicos, asbestos, dificuldade de monitoramento de trabalhadores terceirizados que mudam de emprego com muita freqüência etc.)
- Regime de prontidão contra atos de terrorismo. (Recentemente, a OSHA teve destacada atuação em matéria de segurança e saúde nos atentados de 11.09.2001 e nos subseqüentes incidentes relativos a Antraz.)
- Constatação de que a Unidade Organizacional não possui um sistema inteligente de monitoramento de tendências, ameaças e desenvolvimento de estratégias em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Em resposta a esses desafios e na busca da definição dos objetivos estratégicos, a OSHA alinhou sua direção estratégica em três principais premissas:
- Focar seus recursos nas áreas cujos resultados correspondem ao máximo retorno sobre o investimento feito. (Necessidade de identificação dos mais significativos riscos de segurança e saúde ocupacionais, mapeando suas causas e implementando os respectivos programas para combatê-los).
- Conseguir progresso, utilizando tanto a intervenção direta quanto reuniões participativas, na criação de uma consolidada cultura no sentido da valorização da segurança e da saúde no trabalho. (Nas empresas, quando a liderança está comprometida com a segurança e a saúde no trabalho, o reflexo extremamente positivo é verificado nos trabalhadores).
- Assegurar que a OSHA possui a expertise e a capacidade, agora e no futuro, para conduzir seu papel de liderança e responsabilidade em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Importância de se preparar adequadamente a Unidade para cumprir a sua Missão).
Após essa análise, restou criado o ambiente propício para o esforço de definição dos objetivos estratégicos da OSHA no período 2003-2008. Claramente mapeadas as ameaças e as diretrizes estratégicas da Unidade Organizacional, foram definidos os três objetivos estratégicos que têm o condão de conduzir a OSHA para o cumprimento da sua Missão.
(Fonte: Rodrigo Moreira de Souza Carvalho, advogado no Rio de Janeiro (RJ))
