Terça, 18 Junho 2024

Lastro é a expressão do transporte marítimo, que significa água que é posta nos porões para dar peso e equilíbrio ao navio, quando está sem carga, afim de manter a estabilidade.

 

Conceitos Gerais

O lastro consiste em qualquer material usado para dar peso e/ou manter a estabilidade de um objeto. Os navios utilizam atualmente água nos tanques de lastro para manter a estabilidade, segurança e eficiência operacional, especialmente quando o navio não está carregado.
A grande maioria das espécies marinhas possui um ciclo de vida que inclui um ou mais estágios planctônicos e o maior problema com relação à água de lastro refere-se ao transporte de ovos, cistos e larvas de organismos maiores, juntamente com bactérias, espécies planctônicas e pequenos invertebrados que são carregados com a água do local onde os navios enchem os tanques de lastro após o descarregamento. Estes organismos são liberados com a água em outros portos, quando o navio é novamente carregado com mercadorias.
O plâncton existente na água carregada para os tanques inclui tanto organismos holoplanctônicos, os quais passam todo seu ciclo de vida na coluna d’água, quanto meroplanctônicos, os quais permanecem na coluna d’água somente parte de seus ciclos de vida. Isto significa que até mesmo adultos de espécies de substratos consolidados ou que não são bombeados devido ao maior tamanho podem ser transferidos para a água de lastro em suas formas planctônicas.
A grande maioria das espécies marinhas carregadas na água de lastro não sobrevive à jornada, uma vez que o ambiente dentro dos tanques de lastro pode ser inóspito aos organismos. Mesmo para aqueles que sobrevivem e são descarregados, as chances de sobrevivência nas novas condições ambientais são muito reduzidas, devido à predação e/ou competição com as espécies nativas por alimento e espaço e às próprias características físicas e químicas do ambiente.
Entretanto, quando todos os fatores são favoráveis, uma espécie exótica introduzida pode estabelecer uma população viável no ambiente invadido e tornar-se invasora, ou seja, podem ser capazes de adaptar-se e reproduzir-se a ponto de ocupar o espaço de organismos residentes, tendendo à dominância.
O registro de uma espécie exótica em um novo ambiente não significa necessariamente que tenha ocorrido seu estabelecimento, ou seja, que os indivíduos dessa espécie sobrevivam a ponto de constituir uma população. O sucesso da colonização de uma nova região por uma espécie trazida na água de lastro de um navio pode depender do ponto de descarga dessa água. Portos situados em áreas protegidas, como baías e estuários, são mais suscetíveis ao processo.
O risco de uma introdução transformar-se em colonização aumenta muito se os portos de carga ou descarga (ou de coleta e descarte da água de lastro) forem ecologicamente semelhantes. Modificações ou degradações ambientais também favorecem a sobrevivência e a permanência das espécies introduzidas, criando novas oportunidades para seu estabelecimento.
Exemplos de introduções mundiais por meio de água de lastro bem sucedidas incluem o mexilhão zebra Dreissena polymorpha, nativo da Europa, que invadiu os Grandes Lagos ao norte dos Estados Unidos, provocando gastos de milhões de dólares por ano para seu controle, a estrela-do-mar Asterias amurensis, espécie predadora natural da China e do Japão e introduzida na Nova Zelândia, causando grandes impactos nas populações nativas, a bactéria Vibrio cholerae, causadora da cólera e o dinoflagelado tóxico Gymnodinium catenatum, oriundo do Japão e introduzido na Austrália, prejudicando a pesca e aqüicultura industrial.
No Brasil, a divulgação dos problemas associados à água de lastro era escassa até pouco tempo atrás onde, esporadicamente, surgiam relatos a respeito de espécies exóticas introduzidas em águas brasileiras. A invasão via água de lastro mais conhecida refere-se ao molusco bivalve de água doce e salobra, Limnoperna fortunei, originário dos rios asiáticos, em especial da China. O mexilhão provoca redução de diâmetro e obstrução de tubulações das companhias de abastecimento de água e entupimento de turbinas em hidrelétricas.  Os prejuízos causados por essa introdução são enormes, demandando manutenções freqüentes com custos extraordinários, além de afetar a pesca de populações tradicionais e prejudicar o sistema de refrigeração e motores de pequenas embarcações.

Água de Lastro - Conceito, Utilidades e Riscos

Água de Lastro é a água recolhida no mar e armazenada em tanques nos porões dos navios, com o objetivo de dar estabilidade às embarcações quando elas estão navegando sem cargas.
Em alto-mar, um navio sem lastro pode ficar descontrolado, correndo até o risco de partir ao meio e afundar. A água de lastro compensa perda de peso de carga e de combustível, regulando a estabilidade e mantendo a segurança.
Uma das grandes ameaças ao equilíbrio marinho. Transfere organismos exóticos e causa danos aos ecossistemas marinhos, à saúde humana, à biodiversidade e às atividades pesqueiras.
Um dos temas que começa a preocupar as autoridades sanitárias ambientais em várias partes do mundo é o potencial de contaminação ambiental que pode ser causada pelo despejo da água de lastro.
Água de lastro é aquela que os cargueiros utilizam em seus tanques para que tenham mais estabilidade quando estão se deslocando vazios. Estas águas são coletadas em estuários e portos em várias partes do mundo e descarregadas em seu destino quando o navio vai ser carregado de mercadoria.
Como não controles efetivos internacionais sobre o tema, existe perigo de se transportar por meio da água de lastro doenças epidêmicas e/ou produtos tóxicos.
A situação começou a chamar a atenção e se agravou devido a crescente comercialização internacional, fruto da globalização.
Segundo sabe-se, o Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente estão realizando estudos sobre o tema e a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estão coordenando estudos sobre a temática em nível mundial, segundo publicado na imprensa (A Tribuna, Santos, 12/07/2001).
O tema é importantíssimo, pois se não houver um controle científico eficiente, as cidades marítimas brasileiras, assim como outras no mundo, estarão sujeitas a receber dejetos poluentes e mesmo agentes de doenças epidêmicas, o que poderá se alastrar pelo restante do país, de sorte que os estudos no sentido de resolver a questão sanitária e ambiental da água de lastro deve receber a atenção dos órgãos públicos e da sociedade.

Avaliação de Risco da Água de Lastro

Atualmente, os Estados Membros da Organização Marítima Internacional têm significativa flexibilidade na determinação da natureza e extensão de seus regimes nacionais de controle de água de lastro. Um país pode aplicar um regime uniforme a todos os navios ou, buscando avaliar o risco relativo que os navios impõem aos recursos da região, aplicar procedimentos seletivos àqueles julgados como de maior risco.
A opção de aplicação uniforme oferece as vantagens de um programa simplificado de administração no qual não há "julgamentos" a serem feitos (ou justificados) pelas autoridades do porto a respeito de quais navios devem ou não ser vistoriados. Adicionalmente, o sistema uniforme requer menos informações, oferecendo maior proteção em relação à introdução de espécies inesperadas, não dependendo, também, da eficiência do sistema de apoio à decisão adotado. Entretanto, algumas desvantagens advêm dessa abordagem, tais como os custos adicionais para inspecionar navios que, em princípio, não precisariam ser fiscalizados. Como mais navios são envolvidos, a autoridade portuária necessita estabelecer um sistema de controle de maior porte.
Alguns países estão experimentando sistemas que permitam uma seletividade baseada na avaliação de risco por "viagem", na medida em que essa abordagem reduziria o número de navios sujeitos ao controle e monitoramento da água de lastro. A perspectiva de aplicar um programa de controle para um número reduzido de navios é especialmente atrativa quando se pretende evitar organismos-alvo, tais como dinoflagelados tóxicos. Também, medidas mais rigorosas podem ser aplicadas em navios julgados como sendo de "alto risco", se menos restrições forem impostas a navios de baixo risco. Entretanto, a efetividade do sistema depende estritamente da qualidade da informação disponível. Essa abordagem pode, também, deixar o país/porto vulnerável a riscos desconhecidos oriundos de organismos não-alvo.
Para os países/portos que optarem por uma abordagem seletiva, será essencial estabelecer, por meio de um Sistema de Apoio à Decisão, normas para avaliação do risco potencial imposto por cada navio que entre no porto. Somente assim será possível tomar decisões e definir as ações necessárias quanto à descarga de água de lastro de um dado navio. Um Sistema de Apoio à Decisão é uma forma de gestão que provê mecanismos para avaliar todas as informações disponíveis relacionadas a um navio em particular, e suas medidas de gestão de água de lastro, de modo a, baseado na avaliação de risco, orientar a ação a ser tomada.
Antes do país-piloto do Programa GloBallast decidir qual sistema adotar - uniforme (todos os navios) ou seletivo (identificando navios de alto risco), uma avaliação de risco genérica deve ser conduzida, a partir de treinamento específico viabilizado pelo Programa. Essa análise irá considerar os padrões de navegação, identificando os portos de origem de onde a água de lastro é importada. Após essa avaliação, comparações de similaridade ambiental serão efetuadas de modo a dar uma indicação preliminar do risco global. Isso irá auxiliar o país na determinação de qual sistema implementar.
Serão revisadas as informações existentes, a respeito da quantidade e qualidade da água de lastro atualmente descarregada na região de estudo, buscando determinar as ameaças para a economia, o meio ambiente e a saúde humana, além de verificar lacunas nas informações e as atividades necessárias para a sua superação.
A Avaliação de Risco será realizada por consultores contratados pela Unidade de Coordenação do Programa, com o envolvimento direto da Força-Tarefa Nacional. A equipe que receberá o treinamento na metodologia deverá ter como perfil básico a sua capacitação e potencial multiplicador do conhecimento adquirido.

Levantamento da Biota Portuária

As Diretrizes da IMO para gerenciamento da água de lastro dos navios encorajam os Estados Membros a realizarem pesquisas biológicas iniciais em seus portos e disseminarem amplamente os resultados de suas investigações, de forma a minimizarem as chances de transferência de espécies introduzidas já conhecidas.
Na medida em que a informação existente é limitada, o levantamento da biota do porto torna-se vital para a avaliação das condições naturais vigentes e a presença de espécies marinhas introduzidas.
Para que essa atividade seja bem sucedida, e em especial para subsidiar o estabelecimento da estratégia amostral do levantamento de base, deve-se contar com uma compilação dos dados pretéritos, para a região de estudo.
Essa atividade consiste na compilação de todas as informações existentes a partir de estudos prévios sobre a composição, abundância e distribuição espaço-temporal da biota na área de estudo, incluindo, se possível, a presença de espécies introduzidas.
O levantamento de dados bióticos deve ser realizado por grupos e subgrupos temáticos, incluindo áreas de conhecimento como: microorganismos (bactérias e protozoários); plâncton (fitoplâncton, zooplâncton, ictioplâncton); bentos (fitobentos, zoobentos de substrato consolidado, zoobentos de substrato inconsolidado) e nécton. POsteriormente, em cada tema, os dados levantados devem ser analisados criticamente e sintetizados num relatório, de acordo com um modelo previamente definido. Cada subgrupo temático deve ter um especialista responsável. Este levantamento deve utilizar a capacidade científica local e contar com apoio de consultores.

Gestão da Água de Lastro

Algumas medidas para a gestão da água de lastro de navios são:

  • Adestramento e formação da tripulação dos navios;
  • Procedimentos para navios e Estados do Porto (Port States);
  • Procedimentos para registro e informação;
  • Procedimentos operacionais dos navios;
  • Considerações relativas ao Estado do Porto;
  • Imposição e monitoramento pelos Estados do Porto;
  • Considerações futuras com relação à troca da água de lastro;
  • Orientação sobre os aspectos de segurança da troca da água de lastro no mar.
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