O Registro deExportação (RE) no SISCOMEX é um conjunto de informações de naturezacomercial, financeira, cambial e fiscal, que caracteriza a operação deexportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento legal. Entre outrasinformações, a empresa deverá fornecer a classificação de seu produto segundo aNCM (NomenclaturaComum do MERCOSUL)e a NALADI/SH(Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI).
A Portaria SECEXnº 2/92 (Normas Administrativas de Exportação) e alterações posteriores dispõemsobre as remessas ao exterior que estão dispensadas de Registro de Exportação.
No caso deoperações de exportação no valor de até US$ 10,000.00 (dez mil dólares), poderãoser utilizados, no lugar do RE, o Registro de Exportação Simplificado (RES)ou a Declaração Simplificada de Exportação (DSE), de acordo com asregulamentações específicas de cada uma dessas modalidades.
