As rodovias federais interligam, normalmente, dois ou mais estados da Federação e são construídas e administradaspelo Governo Federal. A decisão de conceder sua exploração à iniciativa privada deve partir do Ministério da Infraestrutura, de acordo com planos e estudos desenvolvidos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e se enquadra no Programa de Desestatização.

As rodovias estaduais têm início e fim dentro dos limites geográficos de um mesmo estado, sendo sua construção e conservação atribuição do governo estadual respectivo, que também decide sobre sua exploração pela iniciativa privada. Equiparam-se às rodovias estaduais as federais transferidas aos estados por um ato de delegação do governo federal.

Os sistemas viários municipais podem incluir rodovias e vias expressas, pontes e túneis que interligam localidades dentro de um mesmo município. A concessão desses bens públicos para exploração pela iniciativa privada são decididas por decisões dos governos municipais.

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