Sábado, 23 Novembro 2024

O SistemaIntegrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, queintegra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, daSecretaria da Receita Federal-SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN, noregistro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações deexportação.

A partir de1993, com a criação do SISCOMEX, todo o processamento administrativo relativo àsexportações foi informatizado. As operações passaram a ser registradas viaSistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior,tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes",que atuam apenas em algumas operações específicas (Ministério da Saúde,Departamento da Polícia Federal, Comando do Exército etc.).

Na concepçãoe no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos enomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações,tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos documentosutilizados no processamento das operações.

O sistema deregistro de exportações totalmente informatizado permitiu um enorme ganho emagilização, confiabilidade, rápido acesso a informações estatísticas, redução decustos etc.

O acesso aoSISCOMEX IMPORTAÇÃO é feito por meio de conexão com o Serpro a fim de que asoperações que necessitam de Licenciamento de Importação possam ser efetuadas.

O SISCOMEXtem sido constantemente aprimorado, tendo incorporado o Módulo DrawbackEletrônico, em novembro de 2001.

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