ESTADIA
É o tempo concedido peloproprietário para a carga e descarga do navio, nos contratos por viagem,constando da carta-partida. Os dias de estadia são de uso do afretador, e porisso o armador não pode fazer sair o seu navio com o carregamento incompleto,nem obrigar aquele a carregar o navio mais rapidamente.
As cartas-partidas devemtambém mencionar como deve ser feita a contagem das estadias, que podem ser: dedias correntes (running days), quando todos os dias se contam, mesmo osdomingos e feriados, ou de dias úteis (working days), quando só podeoperar nestes dias, ou ainda de dias úteis com bom tempo (weather workingdays). Dependerá, é claro da espécie de carga a ser transportada.
Via de regra, as estadias decarga e de descarga são contadas separadamente. Mas, se a carta-partida ou oconhecimento marítimo determinar um único prazo para as duas operações, o tempoganho no carregamento é somado ao permitido para a descarga e vice-versa. É oque se chama de estadias reversíveis.
Quando a carta-partida éomissa, não fixando os dias de estadia, prevalecem os usos e os regulamentos doporto em que o navio operar; mas se for mencionado na carta-partida, as estadiaspodem ser contadas pelas leis da bandeira do navio.
SOBRESTADIA
Sobrestadia (demurrage)é a indenização paga (multa) pelo afretador num afretamento por viagem, pelotempo que exceder das estadias nas operações de carga e descarga de um navio,conforme estiver estipulado na carta-partida. Mesmo que paga imediatamente, asobrestadia não pode se prolongar indefinidamente, sendo em geral também fixadoum prazo máximo para ela.
A cobrança judicial dosvalores de sobrestadias é feita através de procedimento sumário, ou ainda,através de ação monitória, apesar de não ser pacífico o entendimento quanto àpossibilidade de se utilizar esse rito especial.
O prazo prescricional para acobrança da demurrage é de um ano, contado a partir da entrega da carga,na forma do art. 449, 3, do Código Comercial.
