Documento que acompanha amercadoria do estabelecimento do exportador até o embarque para o exterior. É umdocumento de âmbito interno.
A nota fiscal será utilizada para efetivação do desembaraço(liberação da carga) da mercadoria para o exterior. É emitida pelo exportador emsérie 1 ou modelo único com a natureza da operação informando: SAÍDA DEMERCADORIA PARA O EXTERIOR – COD. 711.
Mencionar no corpo da nota fiscal:
"MERCADORIA IMUNE DE IPI CONFORME ARTIGO 18º INCISO II DODECRETO 2637/98"
"NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONFORME INCISO VI ARTIGO 7º DODECRETO 33.118 RICMS/SP"
A emissão da nota fiscal é fundamental para que o exportadortenha acesso aos incentivos fiscais da exportação. Se a negociação com oimportador incluir que o frete e o seguro de carga internacional serãocontratados e pagos pelo exportador, estes valores deverão ser mencionados nanota fiscal.
