Estação Aduaneira Interior é uma estação de armazenagem aduaneira instalada fora da zona primária (porto ou aeroporto), preferencialmente em regiões onde existe expressiva concentração de carga de importação ou destinada à exportação. As representantes servem como local de concentração e distribuição de cargas.
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Conceitos gerais
EADI é um terminal alfandegário de uso público, localizado num porto seco, em zona secundária.
As EADIs oferecem serviços de desembaraço, entrepostagem, desova, movimentação de conteineres e mercadorias em geral, destinadas à importação ou exportação.
Um dos objetivos da EADI, é aliviar o fluxo de mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteira de todo país.
A Estação Aduaneira do Interior conta com um posto fixo da receita federal que faz com que o desembaraço ganhe maior agilidade.
A desburocratização das EADIs, também contribui para agilizar o trâmite de cada processo.
Por ser mais rápido do que nas zonas primárias, os custos com a armazenagem da sua mercadoria são naturalmente reduzidos.
Para usufruir ao máximo de todos os benefícios de uma Estação Aduaneira do Interior, você poderá escolher certos regimes aduaneiros especiais, muitas vezes, somente permitidos nas EADIs.
Funcionamento das EADIs
As mercadorias que chegam ao Brasil, poderão ser removidas dos recintos alfandegados de zona primária para serem desembaraçadas em recintos alfandegados de zona secundária.
Este regime denomina-se DTA ( Declaração de Trânsito Aduaneiro ) ou DTAS ( Declaração de Trânsito Aduaneiro Simplificado )
Estas declarações deverão ser providenciadas pelo seu representante legal, na repartição da receita federal por onde a mercadoria chegou ao país.
Para que seja autorizado o trânsito aduaneiro, é importante que conste no conhecimento de trânsito o seguinte termo: "mercadoria destinada à EADI/Varginha-MG".
Diferente das áreas primárias onde os prazos de armazenamento são reduzidos, a EADI oferece prazos de até 120 dias.
Durante este período, permanecerá suspenso o recolhimento dos impostos incidentes (imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados e ICMS).
As exportações também são beneficiadas, uma vez que todos os processos de embalagem, manuseio de carga e estufagem de conteineres podem ser realizados na própria EADI.
Dentro do prazo acima citado, e conforme a necessidade do importador/exportador, os produtos serão submetidos ao despacho aduaneiro com maior segurança e comodidade.
O fato de todos os trâmites serem realizados na EADI, libera a retenção das mercadorias nas zonas primárias ( aeroportos, portos e fronteiras ).
Serviços da EADI na exportação
Os principais serviços das EADIs para as exportações são:
- Admissão de conteineres vazios para utilização de cargas.
- Admissão de mercadorias, amparadas em nota fiscal, para serem exportadas.
- Pesagem de veículos, conteineres e volumes.
- Movimentação e armazenagem de mercadorias para unitização de cargas.
- Expedição das mercadorias para exportação, após o desembaraço aduaneiro.
Serviços da EADI na importação
Os principais serviços das EADIs para as importações são:
- Admissão de mercadorias e bagagem desacompanhada, sob regime de trânsito aduaneiro, procedente de portos, aeroportos ou fronteiras.
- Pesagem de veículos, conteineres e volumes.
- Movimentação e armazenagem de mercadoria desunitizada ou na mesma unidade de carga em que for transportada.
- Pesagem, cintamento e contagem de mercadorias.
- Expedição de mercadorias importadas, após desembaraço aduaneiro.
- Atendimento completo à importação através dos regimes aduaneiros especiais.
