O Sebrae - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, é uma entidade civil sem fins lucrativos, instituída sob a forma de Serviço Social Autônomo, presente em todos os estados e criado pela lei 8.029 e 8.154/90.
O Sistema Sebrae é mantido pela iniciativa privada, através do recolhimento compulsório na Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS). Este recolhimento sobre salários de contribuição varia de 0,3 % a 0,6 % dependendo do ramo de atividade da empresa, podendo ainda esta ser isenta.
O Sebrae trabalha desde 1972 pelo desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. Para isso, a entidade promove cursos de capacitação, facilita o acesso a serviços financeiros, estimula a cooperação entre as empresas, organiza feiras e rodadas de negócios e incentiva o desenvolvimento de atividades que contribuem para a geração de emprego e renda. São centenas de projetos gerenciados pelas Coordenadorias Regionais e de Gestão.
