Transporte / Logística
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A Justiça Federal em São Carlos proibiu a empresa Evialis do Brasil Nutrição Animal LTDA. de promover o transporte de seus produtos em carregamentos que superem os limites de peso permitidos para veículos em rodovias federais. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal, que havia ajuizado uma ação civil pública contra a empresa por desrespeito reiterado à legislação de tráfego. A companhia ainda está sujeita ao pagamento de multa de R$ 50 mil em cada ocorrência de descumprimento da ordem judicial.
Segundo as investigações que deram origem à ação do MPF, a Evialis foi autuada 979 vezes por flagrantes de transporte excessivo pela Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entre 2010 e 2013. A empresa, sediada em Descalvado/SP, é uma das maiores do setor no Brasil, proprietária de marcas de ração como Purina, Socil e Zoofort. Ao final do processo, o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi pede que a companhia seja condenada ao pagamento de indenizações de R$ 11,5 milhões por danos materiais e R$ 4,2 milhões por danos morais.
Além de aumentar a possibilidade de acidentes e danificar o asfalto, o transporte de carga com excesso de peso é causa de prejuízos ambientais devido à necessidade mais frequente de manutenção das estradas, com uso e descarte de materiais poluentes e liberação de gases tóxicos. Ao trafegar com produtos acima do limite de peso estabelecido, a Evialis feriu também a ordem econômica, uma vez que a prática reduz os custos do frete, gerando uma concorrência desleal em relação aos empresários que cumprem a legislação.
O número da ação é 0002183-82.2015.403.6115. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
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Representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Ministério dos Transportes, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Conab, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial de São Paulo (Sindasp)/Fenavega/CNT, das empresas de navegação, entre outras entidades, se reuniram, no dia 23 de setembro último, para discutir a paralisação da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. O transporte de cargas pela via fluvial está prejudicado desde abril de 2014. Nesta reunião, também foram discutidas questões sobre mão de obra e sobre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do Madeira.
O Movimento Pró-Logística é composto pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso (OCB/MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), pelo Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Instituto Ação Verde.
Devido à estiagem do ano passado que atingiu a Região Sudeste, a água foi destinada para as hidrelétricas para a produção de energia. As usinas de Três Irmãos e Ilha Solteira passaram a gerar mais energia, reduzindo o nível dos seus reservatórios, que são interligados pelo Canal Pereira Barreto. Isso prejudicou a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. “Foi uma decisão unilateral do Operador Nacional do Sistema Elétrico”, disse o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, que participou da reunião.
Povia destacou que a Casa Civil é um órgão neutro e, portanto, deve conduzir a discussão sobre a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. “O setor elétrico não pode ficar à frente das discussões. A Casa Civil é o órgão ideal para a condução dos trabalhos. Nós não somos contra o setor elétrico. Porém, defendemos o uso múltiplo das águas”, apontou Povia.
O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, disse que a Hidrovia Tietê-Paraná é uma das principais vias para o transporte de cargas e fundamental para a logística do país. “A Tietê-Paraná é estruturada, já foram feitos investimentos nela. É uma hidrovia que é um espelho para as outras. Portanto, a navegação não pode ficar paralisada”, afirmou.
Durante a reunião, o representante do Sindasp, Marcelo Castro, destacou que se houver uma redução da vazão para a produção de energia até março de 2016, é possível que se tenha calado mínimo para a navegação. Castro informou também que, desde 5 de agosto, foi registrado um aumento de dois metros nos reservatórios. “Isso já é um avanço”, comemorou o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski.
No mesmo dia da reunião, a Assessoria de Comunicação da ANTAQ entrou em contato com o presidente da Fenavega, Raimundo Holanda, que não pôde participar do encontro. Por telefone, ele se mostrou otimista em relação à Tietê-Paraná. Disse que se esse aumento for mantido, a previsão é que a navegação na hidrovia seja normalizada em março do ano que vem. “Nós não somos contra a produção de energia. Sabemos que o setor elétrico é vital para o país. Mas queremos que se cumpra a lei do uso múltiplo das águas. Nossos recursos hídricos devem servir para a navegação, para a agricultura, para a psicultura e para a produção de energia elétrica”, afirmou Holanda.
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