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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última semana, comunicado que detalha os procedimentos relativos à Resolução nº 1.431/2006, referente à comunicação de acidentes ferroviários graves.
As concessionárias de ferrovias deverão comunicar ao coordenador de Fiscalização Ferroviária da agência reguladora, da respectiva área de ocorrência do acidente, os acidentes graves e as respectivas providências adotadas por elas, no prazo de duas horas, por telefone ou por correio eletrônico.
Os acidentes também deverão ser registrados no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (Saff), no prazo de 24 horas. No prazo de 30 dias corridos da ocorrência, as concessionárias deverão enviar à ANTT o laudo, que deverá ser acompanhado do formulário estabelecido em modelo disponibilizado pela Agência, devidamente preenchido. Esses procedimentos deverão ser integralmente cumpridos pelas concessionárias a partir de 30 dias após a publicação do comunicado.
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“O governo está construindo um ambiente favorável ao investimento”. Com essa afirmação o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), oficializou o ingresso de mais R$ 167 milhões de investimentos privados para o setor portuário no Estado do Pará. Com a assinatura de dois termos aditivos, na última semana, a SEP permite a expansão dos projetos de futuros terminais da Hidrovias do Brasil (HBSA) em construção no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena, e em Miritituba, distrito do município de Itaituba. No total, o investimento para implantar o maior complexo portuário para escoamento de grãos da Região Centro-Oeste agora alcançará R$ 872 milhões.
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A solenidade de autorização dos novos investimentos foi realizada durante o seminário “Setor Portuário: Desafios e Oportunidades”, em Belém. O objetivo do evento é apresentar a empresários a carteira de investimentos da SEP, entre as quais o leilão de arrendamento de seis áreas para terminais portuários que serão leiloadas no dia 31 de março na BM&FBovespa, em São Paulo.
“Essa agenda de licitação de portos é uma oportunidade singular para a economia do Pará”, afirmou o ministro durante sua palestra no seminário. “É importante que essas oportunidades também possam ser abraçadas por empresários locais”.
Com os novos investimentos, o Pará se fortalece como a mais competitiva rota logística para escoar a safra de produtores da Região Centro-Oeste. “A alternativa do Arco Norte está consolidada e é seguramente o caminho para o desenvolvimento da nossa economia”, enfatizou Helder Barbalho. Animado, ele continuou: “Crise no setor portuário não existe, e particularmente no Pará. O movimento é de crescimento continuado.”
Em sua apresentação, Helder Barbalho anunciou que Miritituba foi o porto que mais cresceu no estado, registrando expansão de 24,9% na movimentação de cargas entre 2010 e 2015, bem mais do que o percentual de aumento da Região Norte, de 14,3%.
Nesse sentido, o ministro enfatizou a necessidade de integração dos portos com os modais ferroviário, hidroviário e rodoviário. “Estou na atividade portuária mas tenho feito todos os esforços para que essas ações sejam concretizadas”, disse o ministro, mostrando um mapa destacando os diversos modais cortando o estado do Pará. Um dos exemplos citados por Helder Barbalho é o da ferrovia Lucas do Rio Verde (MT)-Miritituba (PA).
“Estamos realizando seis leilões agora e vamos prosseguir logo depois com mais 20 áreas, 14 delas no Estado do Pará. Portanto, o Arco Norte colocará o Pará em protagonismo”, frisou o ministro.
No seminário, o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, falou sobre os investimentos do Programa de Investimentos em Logística (PIL), coordenado pelo Ministério do Planejamento, e elogiou os avanços registrados nos últimos meses no programa de concessão de portos. Além dele, também participaram da abertura do seminário o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Roberto Correia da Silva, e os vice-governadores do Amapá, Papaléo Paes, e de Roraima, Paulo Cesar Quartiero. Esse foi o segundo de três eventos que apresentarão alternativas de investimento em infraestrutura no País. O próximo acontecerá em Cuiabá, no dia 8 de março.
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Por Solange Santana
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De uma década para outra, a indústria ferroviária cresceu cerca de 40% na produção de vagões. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), entre 1990 e 2009, foram feitos 28 mil vagões, numa média anual de 2800. Já para 2016 a estimativa parte para uma média anual de quatro mil vagões e a previsão é que, entre 2010 a 2019, sejam produzidos 40 mil. Contudo, mesmo com linhas de crédito do Governo Federal, há preocupação que os números em 2017 quebrem esse ritmo acelerado, tanto na produção de vagões, como locomotivas e trens de passageiros. A situação econômica atual não favorece o fechamento de contratos com entregas previstas para o ano que vem, conforme o presidente da Abifer, Vicente Abate, em entrevista para o Portogente.
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Portogente - A indústria brasileira fechou 2015, em relação a 2014, com acréscimo de 60% de locomotivas fabricadas. Considerando a crise econômica mundial, qual a perspectiva para 2016?
Vicente Abate - Estamos no contrapé dentro da indústria de transformação, na qual nos inserimos, que não tem o mesmos resultados que o ramo ferroviário nos últimos dois anos. Os contratos foram fechados numa fase em que a economia vinha se desenvolvendo. No ano que vem, quando fizermos as entregas, talvez o PIB não esteja positivo como na época em que os pedidos foram feitos. Temos um longo prazo entre contrato e entrega: seis meses para vagões, um ano para locomotivas e um ano e meio para trens de passageiros. Em dois anos, vendemos 4.700 vagões. Para 2016 não prevemos uma queda, mas uma acomodação de volume, que esperamos ser próximo ao de 2014 ou 2015.
Portogente - Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o governo anunciou a abertura de linhas de crédito no valor de R$ 83 bilhões. O senhor acha que essa medida dará fôlego ajudará o setor ferroviário para manter suas atividades e manter o nível de emprego?
Vicente Abate - Indiretamente, a indústria será beneficiada. O BNDES acenou, dias atrás, que irá aumentar o percentual de financiamento em Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), uma taxa corrigida pelo Conselho Monetário Nacional a cada dois meses e, no momento, encontra-se em 7,5% ao ano. O Governo Federal também sinalizou no PIL 2 (Plano de Investimento em Logística) que foi lançado em 2015, que a TJLP sairia numa parcela menor nos financiamentos do BNDES. No setor de ferrovias, temos 50% em TJLP e 20% seriam passíveis de serem TJLP se houvessem debentures compradas pelos investidores.
De maneira geral, sem citar o setor ferroviário, que tem no BNDES uma condição ligeiramente favorável do que os demais, o governo está sentindo que para fazer essas concessões ele tem que dar uma condição melhor para os investidores.
Sobre especificamente linhas de crédito do governo estamos trabalhando com investimentos em ferrovias dados pelo PIL lançado no ano passado, que prevê investimentos totais em ferrovias, ao longo do tempo de concessão, de R$ 86 bilhões. No PIL 2 temos dois importantes blocos de investimento previstos. Um bloco é de investimentos nas ferrovias existentes, em que as concessionárias atuais têm uma previsão de R$ 16 milhões para correção de gargalos, melhoria de frota etc..
Um segundo bloco, de R$ 30 bilhões, são os projetos novos, que tem quatro projetos elencados: dois de extensão da ferrovia Norte-Sul, outro na ferrovia de Lucas do Rio Verde (MT) a Miritituba (PA) e um trecho entre Rio de Janeiro e Vitória.
Portogente – Como o papel da indústria ferroviária na superação da crise econômica?
Vicente Abate - Na medida em que as malhas viárias atuais são corrigidas e novas ferrovias são construídas expandindo o sistema, a indústria em geral é beneficiada.
Se houverem investimento em infraestrutura de transporte, principalmente ferroviário, o ciclo de PIB negativo que estamos vivendo será revertido e , teremos menor custo Brasil.
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O Aeroporto de Congonhas (SP) conta, desde a última semana, com uma mudança no acesso dos passageiros à sala de embarque. Todo o movimento passou a ocorrer exclusivamente no primeiro andar do saguão central do terminal de passageiros – tanto o acesso às pontes de embarque quanto aos portões das posições remotas. O acesso pelo térreo do saguão central foi desativado.
A mudança tem o objetivo de ampliar as opções de compras e serviços aos passageiros. O antigo acesso no térreo dará lugar a um novo ponto comercial, proporcionando mais alternativas de consumo, conforto e comodidade aos usuários do aeroporto.
A área foi concedida por licitação à empresa DFA Brasil, que instalará uma loja de conveniências, comércio de artigos nacionais e livraria. A empresa firmou com a Infraero contrato de aluguel do espaço por R$ 564 mil mensais e assumiu as obras e despesas de transferência do posto da Polícia Federal, que ainda funciona no local.
O primeiro teste das novas instalações de embarque em um dia de grande movimento, realizado em 26/2, foi bem-sucedido, sendo que todo o processo tem sido acompanhado pelas equipes de Operações e Segurança do aeroporto. Todos os canais de inspeção de bagagens por raios X e pórticos detectores de metais existentes no térreo foram transferidos para o primeiro andar.
Empregados de Operações e Atendimento ao Cliente, funcionários terceirizados e das companhias aéreas e novas placas de sinalização orientam os passageiros a se dirigirem ao acesso correto no momento do embarque. Dentro do setor, o usuário dispõe de elevadores e escadas rolantes que interligam os pisos das pontes de embarque e do embarque remoto. A área de desembarque permanece inalterada.
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Uma das principais iniciativas e parte integrante da estratégia de Sustentabilidade da Santos Brasil, o Programa Frota Verde vem diminuindo a emissão de gases de efeito estufa no meio ambiente. Desde o final de 2014, a redução relativa (por quilômetro rodado dos veículos) foi de aproximadamente 11%.
Nos últimos três anos, a Santos Brasil investiu R$ 21 milhões na modernização de sua frota, composta por 143 caminhões e 228 reboques, priorizando veículos mais eficientes, tanto operacional, quanto ambientalmente. O processo denominado “Compra Verde”, para aquisição de novos caminhões, prima pelos modelos dotados do sistema de pós-tratamento de gases com Redução Catalítica Seletiva (SCR), que segue normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Atualmente, 90% da frota de caminhões usa o diesel S-10, que emite menos enxofre na atmosfera. Mais de 70% dos veículos da frota já atendem à norma Euro 5, que determina a redução de emissões de veículos a diesel.
Além disso, a Santos Brasil incentiva os motoristas de sua frota própria a serem corresponsáveis pelo uso do combustível e pela diminuição da emissão de poluentes. Este controle ocorre mensalmente, por meio de monitoramento e divulgação da média de consumo de combustível de cada motorista.
A iniciativa, conhecida internamente como “Motorista Sustentável”, reconhece os funcionários mais eficientes neste aspecto com uma bonificação financeira. “A média de Km rodado por litro vem melhorando mês a mês. No início do último semestre de 2015, por exemplo, foram 2,61 Km rodados a cada litro abastecido, contra 2,43 Km em janeiro, o que representa um ganho de eficiência de cerca de 7%”, explica o gerente executivo de transporte rodoviário da Santos Brasil, Wendell Fernandes.
“Temos um compromisso com a sustentabilidade”, complementa a gerente executiva de Comunicação e Sustentabilidade da Santos Brasil, Raquel Ogando. “O desafio é fazer com que a gestão sustentável se traduza na prática do dia a dia.”
Preocupada com a crise hídrica, a companhia decidiu adotar, há pouco mais de um ano, a lavagem a seco de seus veículos. Neste sistema, a água é substituída por produtos biodegradáveis, que não agridem o meio ambiente. Uma equipe de cinco pessoas consegue lavar de sete a oito veículos por dia. Além dos ganhos para o meio ambiente com a economia de água, a lavagem a seco proporcionou a redução das emissões de gases poluentes.
Quando eram lavados com o método convencional, os caminhões precisavam ser deslocados até um estabelecimento credenciado, localizado em São Vicente (SP). Agora, é possível lavá-los dentro das unidades logísticas da Santos Brasil, reduzindo, assim, o tráfego destes veículos nas rodovias da Baixada Santista. Também com a lavagem a seco, os caminhões são limpos em cerca de uma hora e ficam à disposição para ser operados mais rapidamente.
A iniciativa permitiu até o momento uma economia de 2,8 milhões de litros de água, o suficiente para abastecer uma família de quatro pessoas por mais de dez anos. Este resultado representa 13% de toda a água consumida no ano passado pelas unidades de logística da Santos Brasil. “Buscamos exceder as expectativas de nossos clientes e ao mesmo tempo melhorar nosso desempenho ambiental”, finaliza a executiva da companhia.
