A Resolução nº. 4.271-Antaq está com a sua audiência pública em curso para receber contribuições da sociedade, principalmente, dos players do setor, visando o aprimoramento do normativo. O momento, sem sombra de dúvidas, é de discussão e o foco, inevitavelmente, recai sobre as cobranças de sobretaxas e sobre-estadias de contêineres praticadas pelos armadores, principalmente os estrangeiros, e os intermediários do setor. Os Usuários clamam por regulação.
No dia 27 de outubro, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) reunirá 200 convidados para novo debate sobre o setor portuário, em Brasília. O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Helder Barbalho, fará a abertura do evento. “Além da natural competitividade do mercado, o setor portuário brasileiro é pressionado cada vez mais a ampliar sua eficiência e produtividade. A globalização é um dos fatores que mais exige dos portos a expansão de suas capacidades e, consequentemente, melhor operacionalidade para ganhar mais espaço nesse disputado ambiente. É consenso entre os agentes que atuam no setor que os portos são um elo vital na cadeia de comércio. A contribuição, em especial, dos terminais privados é altamente eficaz para a inserção do Brasil no mercado internacional. Além disso, o desempenho portuário é capaz de promover o desenvolvimento regional e o crescimento econômico do país”,analisa o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa.
Entrou em operação nesta terça-feira (20) mais um moderno shiploader, o terceiro de quatro equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado para agilizar o carregamento de navios no Porto de Paranaguá. A governadora em exercício, Cida Borghetti, acompanhou o início da operação. Junto com o secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e o presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, Cida também vistoriou a reforma do cais e as obras de reestruturação e modernização do Corredor de Exportação.O investimento na aquisição dos quatro novos shiploaders foi de R$ 59, 4 milhões, feitos com recursos próprios da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Dois deles começaram a operar em março deste ano. O terceiro equipamento estava sendo montado, passou pela fase de testes e entrou em operação nesta terça-feira, no Berço 214 do Corredor de Exportação.“Os novos equipamentos representam aumento da produtividade e de riquezas. Eles simbolizam a nossa fé em um Paraná ainda mais dinâmico e mais exportador, preparado para os desafios do século XXI”, afirmou Cida Borghetti. Ela disse que os investimentos reforçam o Porto de Paranaguá como referência positiva, em nível mundial. “Estudos apontam que a modernização feita nos últimos quatro anos faz a diferença e coloca o terminal paranaense como um dos mais importantes da América do Sul e o primeiro do país em exportação de grãos”, afirmou.Cida ressaltou que a infraestrutura é o tema do momento e que o Paraná vem dando bons exemplos. Ela mencionou o Trem Pé Vermelho, que ligará as regiões metropolitanas de Londrina (Norte) e Maringá (Noroeste). Já foi aberta a chamada para a realização de estudos e projetos do empreendimento. “O governo Beto Richa pensa o Paraná do futuro, conversa com a sociedade organizada e com o setor produtivo de maneira a modernizar o Estado e atender a todas as demandas”, afirmou a governadora.Mais capacidadeCada novo carregador de navio pode operar a uma velocidade de 2 mil toneladas por hora, enquanto que os carregadores antigos tinham capacidade de 1,5 mil toneladas pro hora.Os novos equipamentos irão ampliar em 33% a produtividade do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá e ampliar a capacidade de carregamento para a próxima safra de grãos.“Após conseguirmos ordenar a descarga dos grãos, equilibrar o fluxo de caminhões e zerar as filas, investimos na modernização do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.Para o secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, os investimentos no Porto de Paranaguá representam o resgate de um importante ativo do Paraná. “Durante muitos anos o Porto ficou em descompasso com a realidade do desenvolvimento do País e, em especial, com o que o Paraná deveria representar no Brasil. Os investimentos dos últimos anos foram significativos. O governo Beto Richa aposta no Porto de Paranaguá para alavancar o desenvolvimento do Estado e os resultados tem sido importantes”, afirmou ele.TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE - Além de mais rápidos, os novos shiploaders também possibilitarão o carregamento de navios de grande porte, já que possuem uma lança bem mais comprida. Cada lança tem 36 metros de comprimento a partir do trilho - 10 metros a mais do que os antigos carregadores adquiridos na década de 70.“Isso proporciona um alcance maior para carregar os navios, permitindo que embarcações de grande porte possam atracar em Paranaguá”, explicou Luiz Henrique Dividino. “As lanças dos shiploaders também são mais altas do que as dos antigos carregadores, possibilitando o atendimento de maiores navios sem nenhuma restrição”, disse ele.“Os ganhos de produtividade são bastante importantes quando consideramos a disponibilidade de equipamento, o aumento da velocidade do carregamento, a melhoria da qualidade das receitas e, principalmente, o atendimento aos usuários que é o principal objetivo da Appa”, enumerou Dividino.MEIO AMBIENTE - Outra novidade está relacionada com a proteção ambiental. Os novos shiploaders são projetados para operar em harmonia com o meio ambiente, pois possuem um sistema de captação de pó que reduz a emissão de partículas no ar durante o carregamento de navios com produtos como, por exemplo, soja e farelo de soja.O equipamento também tem gerador próprio, possibilitando o recolhimento da lança e a sua movimentação sobre os trilhos em caso de queda de energia. “Vamos reduzir o tempo de embarque e o custo de transporte marítimo, vantagens fundamentais no competitivo cenário logístico do comércio exterior de hoje”, afirmou o presidente da Appa.Investimento e recordeO Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá foi ativado em 1973 e até então havia recebido investimentos apenas nos anos de 1996 e 1999, quando foi dado início ao Plano de Remodelação e Repotenciamento do Complexo.Nos últimos quatro anos e dez meses o Governo do Estado investiu R$ 939,9 milhões e, neste ano, o Porto de Paranaguá bateu recordes de produtividade. No mês de junho de 2015, a unidade de Paranaguá exportou 1,92 milhão de toneladas de grãos - volume que corresponde ao maior já movimentado em um mês pelo Corredor de Exportação desde maio de 2011, quando foram exportadas 1,81 milhão de toneladas.A movimentação dos primeiros seis meses do ano também foi a maior da história para o período. Foram escoadas 8,48 milhões de toneladas de grãos pelo Corredor de Exportação. Outro recorde alcançado em 2015 no Porto de Paranaguá foi o de produtividade diária. O berço 214 do Corredor de Exportação, ao longo de 24 horas, embarcou 50,5 mil toneladas de soja, batendo a maior marca anterior que era de cerca de 40 mil toneladas. Os shiploaders tiveram produção efetiva de 1,206 mil toneladas por hora no período.
A rotina agitada e sem descanso faz parte da realidade da maioria dos caminhoneiros profissionais no País, que atravessam as estradas durantes dias para a entrega dos mais variados produtos com curtos prazos. Com esse dia-a-dia sobrecarregado, não é incomum relacionarem os caminhoneiros ao uso de entorpecentes, inclusive os ilegais, para se manterem acordados durante longas viagens ou para se acalmarem frente ao estresse da profissão. A dissertação de mestrado da bióloga Daniele Mayumi pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) procurou comprovar o uso de drogas por caminhoneiros no estado de São Paulo, além de identificá-las e procurar variáveis que determinam a tendência ao uso ou não da droga pelos profissionais das estradas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou as diretrizes e o cronograma de operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).Para o início dos procedimentos, a ANTT expediu orientações para as entidades conveniadas com o objetivo de executar as atividades de inscrição e manutenção de transportadores do RNTRC.Procedimentos – O registro será realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG).Para a primeira etapa, o transportador deverá comparecer a um ponto de atendimento indicado pela entidade conveniada com a ANTT. Cada sindicato ou entidade pode ter mais de um ponto dentro dos municípios que fazem parte de sua base territorial.Cada ponto de atendimento autorizado pela ANTT receberá um número de identificação que será apresentado no banner de divulgação no local. Devem ser oferecidos os serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores, alteração de dados do transportador, modificação da frota de um transportador para outro, reimpressão do certificado do RNTRC, comunicado de extravio de adesivo; alterações de dados do transportador, exceto de domicílio; consultas em geral.As entidades devem disponibilizar o Serviço de Atendimento ao Transportador (SAT) para fornecer informações adequadas e claras sobre os serviços que prestam relacionados ao RNTRC. As informações devem ser prestadas imediatamente e as reclamações devem ser respondidas e resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro.Os pontos de atendimento não poderão realizar: alteração de domicílio do transportador, que deve ser alterado junto ao Detran; cancelamento e reativação de registro, que deve ser solicitado à ANTT por correspondência ou por e-mail, conforme instrução no site da Agência.Para a segunda etapa, o transportador receberá, diretamente no ponto de atendimento ou pelos correios, os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme padrões definidos pela ANTT.Para a terceira e última etapa, a identificação eletrônica será realizada pela colocação de um dispositivo, conhecido como TAG, no para-brisa dos veículos, de acordo com o prazo a ser estabelecido pela ANTT, após definições do Denatran.Cronograma – A partir de 16/11/2015, os transportadores podem se recadastrar nos pontos de atendimentos indicados pelos sindicatos ou federações. De 16/11 a 30/11/2015, serão realizadas renovações do transportador que voluntariamente se apresentar. A partir de 1º/12/2015, o recadastramento iniciará de acordo com o final da placa do veículo, a começar pelo número 1.As datas de início são referenciais para orientar o fluxo dos transportadores nos pontos de atendimento, ficando a critério dos transportadores o recadastramento do seu registro ou de seus veículos.Confira o cronograma completo.Histórico – O RNTRC é o registro obrigatório destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil, instrumento importante para organização do mercado. O cadastro é obrigatório para todo transportador rodoviário remunerado de cargas, o qual presta serviço para terceiros mediante cobrança de frete. O transportador de carga própria não é obrigado a se registrar.Em 30/7, a ANTT publicou a Resolução n º 4.799, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. A partir de 28/10, a norma entra em vigor, ficando revogada a Resolução nº 3.056/2009.De acordo com o texto da norma, a solicitação de inscrição, atualização e recadastramento será efetuada pelo transportador ou por seu representante formalmente constituído e identificado, perante entidade que atue em cooperação com a Agência. Os transportadores já inscritos no RNTRC deverão comprovar a adequação aos termos da nova resolução. O recadastramento desses transportadores deverá ter início de acordo com o cronograma divulgado pela ANTT.O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou o recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, ainda, requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.Os veículos passarão a ser identificados por meio de novos adesivos, conforme padrões e procedimentos divulgados no dia 14/10.Novidades – Construída com participação popular, a Resolução n º 4.799/2015 traz inovações em relação à Resolução nº 3.056/2009.Com o objetivo de garantir a eficiência regulatória do setor, a nova norma estabelece: a diferenciação entre veículos automotores e implementos rodoviários; a simplificação da análise da documentação de posse ou propriedade do veículo, pois serão consideradas somente as informações do CRLV; novos parâmetros para a comprovação de experiência ou formação profissional do transportador autônomo e do responsável técnico; o cadastro obrigatório de auxiliares de transportadores autônomos (TAC-auxiliar); a limitação do número de veículos automotores no registro de transportadores autônomos a três; entre outras alterações.Confira a íntegra da Resolução 4.799/2015.
