A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) apresentará projeto de lei para sustar a Portaria 404/2012, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que instituiu taxa pelo uso de estruturas em águas públicas federais, como pontos de embarque e desembarque de pessoas ou cargas nos portos privados.
Considerado o maior complexo portuário da América Latina e responsável por 80% de toda a movimentação de cargas do Amazonas, o Grupo Chibatão investiu R$ 262 milhões para a melhoria da logística do Estado entre 2014 e 2015.
A indústria metroferroviária nacional e as autoridades dos setores de transportes e infraestrutura do Brasil estarão reunidas na NT Expo - 18ª Negócios nos Trilhos, na primeira semana de novembro, para propor ao mercado iniciativas que ofereçam soluções para o desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil, tanto para as operações de cargas, quanto de passageiros. A ampliação da malha ferroviária é uma das apostas para sanar os gargalos logísticos do País e diante deste cenário a necessidade de investimentos torna-se primordial para o mercado. Neste sentido, iniciativas públicas e privadas são colocadas em práticas. Do total de R$ 198,4 milhões previstos para os transportes na nova etapa do Programa de Investimento em Logística, anunciado pelo Governo Federal, R$ 86,4 bilhões serão destinados para as ferrovias do País. O modal será o que receberá a maior fatia de investimentos, estipulada em pouco mais de 43% do pacote, beneficiando negócios no setor. É neste cenário favorável que acontece a NT Expo - 18ª Negócios nos Trilhos, principal evento do setor metroferroviário da América do Sul, nos dias 3, 4 e 5 de novembro, em São Paulo.Tradicionalmente, a NT Expo tem o compromisso de atuar como catalisadora de mudanças e como vitrine de oportunidades para o setor por congregar toda a cadeia produtiva do transporte de cargas e passageiros. E neste cenário que se define, de investimentos volumosos, a feira ganha ainda mais importância estratégica como plataforma de negócios, já que fornecedores e compradores da indústria se encontram em um ambiente totalmente direcionado para a geração de negócios e networking. São mais de 230 marcas expositoras nacionais e internacionais que exibirão as últimas tendências e inovações em equipamentos, infraestrutura, produtos, serviços e manutenção. Este ano o volume de visitantes está estimado em mais de 9 mil profissionais."Sabemos do papel fundamental do transporte ferroviário para o País e o quanto projetos bem estruturados podem contribuir positivamente para a expansão do setor, integrando todas as regiões. Como representantes do único evento do segmento na América do Sul, temos a responsabilidade de incentivar este desenvolvimento como plataforma de negócios", conclui o gerente da NT Expo, Renan Joel.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, suspensão de decisão que interrompia repasses financeiros da União à Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologia de Processos (FSDTP). O empenho da verba estava vinculado à execução de dois termos de parceria firmados pela fundação com o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, para a realização de projetos de segurança e eficiência do tráfego aéreo brasileiro. O Ministério Público ajuizou ação para suspender os pagamentos e anular os atos administrativos que qualificaram a FSDTP como Organização da Sociedade de Civil de Interesse Público (Oscip). Para os autores da ação, a fundação não desenvolvia atividades de proteção do meio ambiente e, portanto, obteve indevidamente o título.A decisão de primeira instância chegou a conceder liminar para suspender os repasses, mas a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) recorreu e comprovou que a entidade já realizou vários projetos na área do meio ambiente, conforme já estava previsto, inclusive, na ata da assembleia de constituição da FSDTP. A unidade da AGU argumentou, ainda, que a qualificação como Oscip foi concedida pelo Ministério da Justiça, em Brasília (DF), e os termos da parceria com a Aeronáutica foram assinados no Rio de Janeiro (RJ). Desta maneira, não era possível a 1ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), juízo que concedeu a liminar solicitada pelo MP, julgar a ação.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou, em audiência de conciliação na quinta-feira (22), nova proposta de acordo coletivo entre as entidades representantes dos trabalhadores ferroviários e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – empresa pública responsável pela construção e a exploração da infraestrutura ferroviária brasileira.
