Transporte / Logística

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O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, instaurou inquérito civil público para fiscalizar a destinação dos royalties de petróleo recebidos pela cidade de Ilhabela, especialmente no tocante às áreas de educação e saúde. De acordo com a Lei 12.858/13, as receitas dos municípios provenientes dos royalties, nos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, devem ser destinadas exclusivamente aos dois setores. A determinação vale para exploração petrolífera na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.
 
A legislação prevê ainda que 75% dos recursos devem ser aplicados na educação pública, com prioridade para o ensino básico, e 25%, na área da saúde. Para apurar se os índices determinados por lei estão sendo cumpridos pelo município, o MPF solicitou à Prefeitura de Ilhabela que informe o montante recebido pela cidade a título de royalties, especificando os valores que decorrem de contratos firmados antes de dezembro de 2012 e daqueles celebrados a partir desta data.
 
A Procuradoria também quer saber quanto desse valor está realmente sendo destinado à educação e à saúde e como é feita a partilha destes recursos entre as diversas demandas dos setores. A Prefeitura deverá informar se há um planejamento e um cronograma de distribuição, as áreas contempladas e a porcentagem recebida por cada uma. O inquérito também solicita à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que informe o valor das receitas provenientes dos royalties recebidas pela cidade de Ilhabela. O município tem 15 dias para responder as questões do MPF.
 
A Procuradoria da República em Caraguatatuba também apura a destinação dos royalties de petróleo recebidos pelo município de São Sebastião. O inquérito civil público foi instaurado em outubro do ano passado e está em fase de coleta de informações. Ambos os procedimentos estão sob responsabilidade da procuradora da República Maria Rezende Capucci.
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A Costa Cruzeiros reforça sua campanha de descontos para a temporada 2015/2016 na América do Sul. A partir desta quarta-feira, 5 de agosto, a companhia marítima oferece descontos nos roteiros que visitam os destinos brasileiros e a região do Prata (Buenos Aires e Montevidéu).

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A Brasil Terminal Portuário (BTP) e a Prefeitura Municipal de Santos premiaram, nesta terça-feira (4/8), na UME Mário de Almeida Alcântara, no Valongo, os vencedores da 5ª Edição do BTP Educa. Neste primeiro semestre, o tema dos trabalhos apresentados pelos participantes do concurso foi Segurança.

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O número de empresas que desenvolvem a chamada Tecnologia do Futuro no Brasil está cada vez maior. São engenhocas e serviços que oferecem facilidades e que daqui alguns anos estarão entre muitas tecnologias das quais não abriremos mão para trabalhar ou viver.

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A necessidade de preservar os recursos hídricos e prevenir danos decorrentes das alterações climáticas despertou o interesse do governo da Bolívia em adotar a metodologia do Cultivando Água Boa (CAB), programa socioambiental da Itaipu que vem apresentando bons resultados nas microbacias hidrográficas do Oeste do Paraná. A iniciativa foi reconhecida pela ONU como a melhor prática de gestão da água no mundo, no último mês de março, com o prêmio Water for Life.O vice-ministro de Recursos Hídricos da Bolívia, Carlos Rene Ortuño, visitou, entre os dias 28 e 31 de julho, diversos projetos do CAB em alguns dos 29 municípios que fazem parte da iniciativa, que é executada em parceria com prefeituras municipais, órgãos de governo federal e estadual, cooperativas, ONGs e instituições de ensino e pesquisa, entre outros.Segundo Ortuño, o interesse pela parceria surgiu a partir de uma aproximação entre os governos dos dois países para tratar de recursos hídricos. A Bolívia “entrega” água para alguns dos rios amazônicos que percorrem o Brasil. Por isso, ao governo brasileiro, interessa o estabelecimento de uma rede de monitoramento hidrológico e climático, para prevenir enchentes e prever vazões para fins de geração de energia.Também está em pauta a discussão sobre a construção de uma hidrelétrica binacional (Brasil-Bolívia), nos moldes de Itaipu, no rio Madeira. Em conversa com o vice-ministro, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Samek, adiantou, inclusive, que acaba de ser convidado pelo Ministério de Minas e Energia para compor um grupo de trabalho que discutirá o projeto dessa hidrelétrica.A Bolívia é um país especialmente sensível às mudanças climáticas, uma vez que seus rios nascem do degelo de geleiras dos Andes. “Temos de três a quatro meses de chuva por ano”, explicou Ortuño. “Então, uma das estratégias é aumentar o armazenamento, construindo represas, de pequeno a grande porte, e hidrelétricas, não apenas para gerar energia, mas para regular o fornecimento de água”, acrescentou.Essa estratégia faz parte de um plano lançado pelo presidente Evo Morales com diversas metas para melhorar a infraestrutura do país até 2025, ano em que a Bolívia completa 200 anos de independência. Entre as metas, estão a universalização do acesso à água (hoje o recurso está acessível para 80% da população) e o incremento da geração de energia a partir de fontes renováveis.“Temos uma agenda de cooperação ambiciosa com a Bolívia tendo a água como um elemento central”, explicou Horácio Figueiredo Júnior, chefe de gabinete da presidência da Agência Nacional de Águas, que acompanhou o vice-ministro. “Nessa aproximação, o governo boliviano tomou conhecimento do CAB e nos pediu que o programa seja um dos instrumentos do acordo de cooperação, que está sendo finalizado”.Para Ortuño, alguns dos elementos emblemáticos do CAB se aproximam daquilo que o governo boliviano defende, como a fundamentação em iniciativas locais, com envolvimento direto das comunidades beneficiadas. “Chamou a atenção a participação ativa de indígenas e de agricultores familiares, e a forma como as prefeituras se apropriaram dos projetos, que se converteram em políticas públicas. E também o uso de tecnologias como o biogás e o papel da educação ambiental. Tudo isso é muito interessante”, afirmou o vice-ministro, que, durante quatro dias percorreu a região visitando as iniciativas do CAB e conversando diretamente com participantes do programa.A ideia, segundo Ortuño, é adotar o CAB de maneira experimental no projeto de construção da hidrelétrica Rositas, no Rio Grande. “Gostaríamos de iniciar a replicação do programa como atividade prévia à construção da hidrelétrica, estabelecendo um diálogo permanente com as comunidades”,O CAB se tornou instrumento de cooperação internacional, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da (ANA), em novembro de 2013. Hoje, a metodologia do programa já vem sendo replicada na República Dominicana, Guatemala, Argentina, Paraguai, Uruguai e Espanha. Neste mês de agosto, uma missão da ANA à Bolívia deverá avançar na formatação do acordo de cooperação, ainda sem data para ser formalizado.

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