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Representantes do G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, estão satisfeitos com a mudança na chamada poligonal dos portos do Paraná. A medida altera o espaço de abrangência do porto público e passa a permitir a construção de novos terminais em áreas privadas em Pontal do Paraná, Paranaguá e Antonina.
As empresas do G&, como a JCR Administradora, a Martini Meat e a Família Cattalini, têm planos de investimentos no litoral, mas até agora os projetos não podiam sair do papel, entre outras razões, pelas restrições impostas pela antiga poligonal. No total, estima-se que cerca de 4 mil postos de trabalho sejam gerados no litoral com esses investimentos.
Apenas um dos empreendimentos – o Porto Portal, um terminal de contêineres da JCR, que inclusive já possui licença de instalação liberada – deve gerar 1,5 mil empregos diretos em sua fase de construção. Após isso, na fase de operação, serão mais 1 mil empregos diretos para sua operação. A expectativa é que a construção do terminal comece no meio deste ano. Além desse, outros três projetos já estariam prontos para ser executados.
O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que é o atual coordenador do G7, destacou que os investimentos, além de representarem ganhos de competitividade para o setor produtivo paranaense no futuro, serão um importante suporte para o desenvolvimento econômico e social do litoral do Estado. “Esses empreendimentos movimentarão a economia do litoral, que hoje vive basicamente do movimento de turistas na temporada, gerando oportunidades de empregos e negócios”, disse. Campagnolo ressaltou ainda a importância da união do G7 em torno da questão da poligonal. “Essa era uma antiga demanda de todos os segmentos produtivos do Paraná e a alteração só foi possível graças à união de todas as entidades”, afirmou.
Entenda a mudança
No último dia 12 de fevereiro último, o Governo Federal publicou o decreto que altera o traçado da poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina – uma linha imaginária que delimita a abrangência do porto público. Com a modificação, inúmeras áreas deixam de fazer parte do limite de atuação do porto, abrindo a possibilidade de ampliação da base portuária paranaense por meio de investimentos privados. O G7 foi um dos principais articuladores para que houvesse a alteração, levando a reivindicação a autoridades estaduais e federais por meio de ofícios, reuniões com ministros e parlamentares e encontros técnicos para debater o assunto.
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O ministro dos Portos, Helder Barbalho, na última semana, assinou contratos que somam investimentos de R$ 872 milhões na região Norte. O maior contrato é para ampliação das obras no futuro terminal no porto de Vila do Conde, em Barcarena. O valor total deste contrato passará de R$ 505,3 milhões para R$ 622,2 milhões. A unidade pode ter capacidade para até 8 milhões de toneladas anuais, mas já possui contratos assinados para exportar, já no primeiro ano de operação, 6,6 milhões de toneladas.
Com a ampliação dos investimentos, a HBSA pretende implantar em Vila do Conde um porto com profundidade de até 20 metros. Quando entrar em operação, o futuro terminal da Hidrovias do Brasil terá o porto de maior calado da Região Norte e um dos maiores do Brasil.
O segundo contrato prevê investimento adicional de R$ 50 milhões em ampliação de futura estação de transbordo de carga (ETC) em Miritituba, no município de Itaituba. O valor anterior deste contrato era de R$ 200 milhões. A ETC foi projetada para ser um ponto de ligação e transbordo, para recepcionar caminhões e levar, por barcaças, a carga de grãos para o futuro terminal da Hidrovias do Brasil em Vila do Conde/PA.
As obras de implantação da ETC e do TUP estão gerando atualmente cerca de 2 mil empregos no estado. E quando entrar na fase de operação, deverão gerar cerca de 800 empregos diretos e indiretos.
Adicionalmente, a HBSA está compondo uma frota de 7 empurradores e 140 barcaças para a formação dos futuros comboios, que transportarão as cargas de grãos ao longo da Hidrovia Tapajós. Parte desta frota está em construção e estaleiro no estado do Pará. O investimento é de cerca de R$ 400 milhões.
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Agilidade na comunicação é garantia de dinamismo para os portos, mas na primeira semana de 2016 os programas Porto Sem Papel, Siscomex e Datavisa, gerenciados pela Secretaria de Portos (SEP), Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respectivamente, ficaram cerca de 48 horas sem comunicação no Porto de Santos. Muitos que trabalham direta ou indiretamente com a atividade portuária foram afetados com a falta de comunicação e esperam saídas e explicações para o que aconteceu.
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Segundo José Alex Botelho de Oliva, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no caso ocorrido na primeira semana do ano, a própria Autoridade Portuária percebeu a falha e alertou aos demais órgãos. “O sistema Porto Sem Papel foi desenvolvido e é gerenciado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na ocorrência de qualquer problema de ordem técnica que afete o funcionamento do sistema, a autoridade portuária comunica o Serpro e a Secretaria de Portos (SEP)”, explica.
Oliva explica que qualquer usuário do sistema pode informar à Autoridade Portuária sempre que ocorrer qualquer falha: “Em caso de impossibilidade de acesso ao sistema por mais de duas horas consecutivas, cabe à autoridade portuária permitir a adoção dos procedimentos formais, de acordo com o plano de contingência do sistema concentrador de dados do Porto Sem Papel. O sistema Porto Sem Papel é um dos assuntos debatidos no âmbito da Comissão Local das Autoridades Anuentes do Porto de Santos (Claps).”
Alfândega
A Alfândega de Santos informou por meio dos inspetores Cleiton Alves dos Santos, João Simões e Akiyoshi Omizu que, em relação ao Siscomex, ao identificar algum problema a Receita Federal, responsável pela tecnologia e segurança do sistema, comunica imediatamente as unidades aduaneiras afetadas para conhecimento e controle, sem prejuízo de que os usuários transmitam as ocorrências à Alfândega.
“O procedimento de contingência já está previsto em ato administrativo editado localmente, ou seja, nesses casos há autorização da entrada e saída da embarcação com a utilização do formulário em papel, para ulterior registro das informações pertinentes no sistema.”
Saídas
Conforme assessoria de imprensa da Anvisa, para agilizar os procedimentos de contingência está sendo elaborado um edital de remoção de servidores para todos os postos do Estado de São Paulo, inclusive o Porto de Santos. “No ano passado foram removidos dez servidores para aquele porto e tão logo se conclua o levantamento interno será publicado um novo edital de remoção.”
Além dessa iniciativa, haverá um novo sistema de peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário: o Visão Integrada, incorporado ao Datavisa, que permitirá ao importador submeter os documentos referentes a uma importação e em um mesmo ambiente gerar as petições para a agência.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última semana, comunicado que detalha os procedimentos relativos à Resolução nº 1.431/2006, referente à comunicação de acidentes ferroviários graves.
As concessionárias de ferrovias deverão comunicar ao coordenador de Fiscalização Ferroviária da agência reguladora, da respectiva área de ocorrência do acidente, os acidentes graves e as respectivas providências adotadas por elas, no prazo de duas horas, por telefone ou por correio eletrônico.
Os acidentes também deverão ser registrados no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (Saff), no prazo de 24 horas. No prazo de 30 dias corridos da ocorrência, as concessionárias deverão enviar à ANTT o laudo, que deverá ser acompanhado do formulário estabelecido em modelo disponibilizado pela Agência, devidamente preenchido. Esses procedimentos deverão ser integralmente cumpridos pelas concessionárias a partir de 30 dias após a publicação do comunicado.
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“O governo está construindo um ambiente favorável ao investimento”. Com essa afirmação o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), oficializou o ingresso de mais R$ 167 milhões de investimentos privados para o setor portuário no Estado do Pará. Com a assinatura de dois termos aditivos, na última semana, a SEP permite a expansão dos projetos de futuros terminais da Hidrovias do Brasil (HBSA) em construção no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena, e em Miritituba, distrito do município de Itaituba. No total, o investimento para implantar o maior complexo portuário para escoamento de grãos da Região Centro-Oeste agora alcançará R$ 872 milhões.
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A solenidade de autorização dos novos investimentos foi realizada durante o seminário “Setor Portuário: Desafios e Oportunidades”, em Belém. O objetivo do evento é apresentar a empresários a carteira de investimentos da SEP, entre as quais o leilão de arrendamento de seis áreas para terminais portuários que serão leiloadas no dia 31 de março na BM&FBovespa, em São Paulo.
“Essa agenda de licitação de portos é uma oportunidade singular para a economia do Pará”, afirmou o ministro durante sua palestra no seminário. “É importante que essas oportunidades também possam ser abraçadas por empresários locais”.
Com os novos investimentos, o Pará se fortalece como a mais competitiva rota logística para escoar a safra de produtores da Região Centro-Oeste. “A alternativa do Arco Norte está consolidada e é seguramente o caminho para o desenvolvimento da nossa economia”, enfatizou Helder Barbalho. Animado, ele continuou: “Crise no setor portuário não existe, e particularmente no Pará. O movimento é de crescimento continuado.”
Em sua apresentação, Helder Barbalho anunciou que Miritituba foi o porto que mais cresceu no estado, registrando expansão de 24,9% na movimentação de cargas entre 2010 e 2015, bem mais do que o percentual de aumento da Região Norte, de 14,3%.
Nesse sentido, o ministro enfatizou a necessidade de integração dos portos com os modais ferroviário, hidroviário e rodoviário. “Estou na atividade portuária mas tenho feito todos os esforços para que essas ações sejam concretizadas”, disse o ministro, mostrando um mapa destacando os diversos modais cortando o estado do Pará. Um dos exemplos citados por Helder Barbalho é o da ferrovia Lucas do Rio Verde (MT)-Miritituba (PA).
“Estamos realizando seis leilões agora e vamos prosseguir logo depois com mais 20 áreas, 14 delas no Estado do Pará. Portanto, o Arco Norte colocará o Pará em protagonismo”, frisou o ministro.
No seminário, o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, falou sobre os investimentos do Programa de Investimentos em Logística (PIL), coordenado pelo Ministério do Planejamento, e elogiou os avanços registrados nos últimos meses no programa de concessão de portos. Além dele, também participaram da abertura do seminário o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Roberto Correia da Silva, e os vice-governadores do Amapá, Papaléo Paes, e de Roraima, Paulo Cesar Quartiero. Esse foi o segundo de três eventos que apresentarão alternativas de investimento em infraestrutura no País. O próximo acontecerá em Cuiabá, no dia 8 de março.
