Os transportadores rodoviários de cargas cobram, do governo federal, mais investimentos em infraestrutura logística, a fim de reduzir os custos operacionais das empresas.
Conforme a NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), essa é uma das medidas essenciais para garantir competitividade para o setor.
O presidente da entidade, José Hélio Fernandes, sustenta que a aplicação dos recursos deve ocorrer de forma racional em todos os setores, com fiscalização para atingir melhores resultados. “É preciso que o governo faça os ajustes necessários para que o país retome o crescimento, permitindo a manutenção do emprego e geração de renda para todas as camadas sociais”, defende.
No discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff disse que será lançado o PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento) e o PIL 2 (Programa de Investimento em Logística), mas não detalhou projetos ou recursos que serão aplicados.
Outra demanda da NTC & Logística é que seja implementado o recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) com inovações propostas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo, segundo a Agência, é implementar melhorias no marco regulatório de forma a atender às necessidades imediatas do setor.
Entre as novidades propostas, estão a criação da identificação de Transportadores de Carga Própria no RNTRC; o estabelecimento de regras específicas para comprovação de posse veicular; a obrigatoriedade do uso de tacógrafo digital nos veículos cadastrados na frota de transportadores remunerados; obrigatoriedade de cadastro de até dois prepostos que compartilham o veículo com transportador autônomo de cargas; delimitação da quantidade de veículos na frota dos autônomos; e a criação da identificação eletrônica de veículos.
Até o dia 30 de janeiro, a ANTT recebe contribuições para a proposta de revisão da resolução 3.056/2009, que estabelece os procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC.
As informações estão disponíveis no site da Agência (http://www.antt.gov.br) e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
No Legislativo, o setor aguarda a votação de mudanças na lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão dos motoristas. Segundo o presidente da NTC, o tema “é de grande importância para o setor, uma vez que traz segurança jurídica na área trabalhista”.
Outros assuntos que devem ser trabalhados junto ao Congresso Nacional, nos próximos quatro anos, são propostas que possam aprimorar o combate ao roubo de cargas. Informação da CNT.
