No bojo da apresentação do programa de concessões do governo federal, a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) - que representa as empresas portuárias dedicadas à operação e ao armazenamento de contêineres, cargas soltas e granéis - propõe a urgente análise e aprovação dos pedidos de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento, que irão destravar R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação e à modernização da infraestrutura portuária existente.
Em nota oficial, a entidade fez algumas considerações preliminares sobre a nova rodada de concessões e das alterações no decreto que regulamenta a Lei 12.815/13, no dia 9 de junho último, pela presidente Dilma Rousseff.
A entidade reconhece a iniciativa do governo federal em identificar as obras necessárias e apresentá-las como política de incremento à infraestrutura no país e ressalta que o setor portuário poderá contribuir com 43,7% (R$ 30,2 bilhões) dos investimentos privados de R$ 69 bilhões, nessa primeira etapa das concessões, que se estenderá até 2018.
A associação gostou da retomada do critério de maior valor de outorga nos processos de licitação de arrendamentos de novos terminais, que contribuiu para o desenvolvimento dos portos brasileiros durante quase três décadas. Por fim, a ABTRA aponta a necessidade de a agência reguladora perseguir a redução da insegurança jurídica e regulatória no setor.
