Com informações do Tauil & Chequer Legal Update
Em 18 de janeiro último, o Ministério de Minas e Energia publicou portaria que institui o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), com objetivo de propor e monitorar ações, projetos e políticas voltadas ao incremento das atividades em terra.
A coordenação do programa será realizada pelo Comitê Diretivo do Reate, cuja composição inclui membros da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). De acordo com a portaria, o CDR promoverá reuniões ordinárias a cada seis meses, podendo se reunir, também, de forma extraordinária, caso necessário.
As atribuições do CDR consistem em acompanhar a evolução das ações propostas pelo grupo de trabalho do Reate; atualizar constantemente o entendimento sobre os desafios da atividade terrestre de exploração e produção no Brasil; discutir soluções com entidades afetas aos temas e, sempre que possível, propor novas ações alinhadas com os objetivos do Reate; e elaborar anualmente o relatório das ações monitoradas, avaliando os seus impactos na exploração e produção de hidrocarbonetos e, em seguida, encaminhar tal relatório ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
