A partir de segunda-feira (2/10), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) irá intensificar a fiscalização nos principais terminais rodoviários do Estado com foco no atendimento aos idosos, em especial no que diz respeito ao cumprimento das gratuidades para maiores de 60 anos. Desde janeiro de 2015, o benefício é válido para viagens intermunicipais rodoviárias em todo o Estado. Nos terminais da capital, a fiscalização da Artesp será em conjunto com a Fundação Procon.
Aproveitando o calendário do Dia do Idoso (1º de outubro), equipes da agência reguladora paulista também irão fazer uma nova rodada de distribuição da cartilha “Passagem gratuita para idosos”, elaborada em parceria da Artesp com a Fundação Procon. O material será entregue nos principais terminais rodoviários do Estado onde também serão afixados cartazes com informações sobre o benefício, assim como em unidades do Procon – SP. As ações serão realizadas até sexta-feira, dia 6.
A cartilha ilustrada de 16 páginas apresenta as diferentes regras para o benefício tanto no transporte coletivo urbano, como nas linhas intermunicipais paulistas e nas interestaduais em todo o país. O livreto também pode ser baixado pelo site da Artesp: www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-gratuidade-para-idosos.html. Os usuários do transporte coletivo (sociedade civil, entidades e associações) também podem solicitar a cartilha através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para receber o material pelo correio. Desde 20015, a Agência distribuiu um milhão de exemplares impressos da cartilha.
Gratuidade nas viagens intermunicipais
A legislação estadual garante ao idoso com 60 anos de idade ou mais, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus rodoviários intermunicipais do Estado de São Paulo. A lei estabelece que cada ônibus tenha dois lugares destinados à gratuidade para os idosos. Para garantir esse direito é necessário fazer a reserva no período entre cinco dias antes da data de viagem até 24 horas antes do horário de partida da linha.
O idoso dever apresentar CPF e RG com foto tanto na reserva, quanto na retirada do bilhete e no embarque. Para embarcar, é necessário comparecer ao local com, no mínimo, meia hora de antecedência.
