Passageiros de transporte rodoviário e ferroviário de longa distância poderão ter tarifas promocionais de forma similar ao transporte aéreo, conforme a demanda e a estratégia comercial das empresas operadoras. A oferta de tarifa promocional foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da Resolução nº 5.396, que já entra em vigor.
Leia também
Portogente organiza Summit Virtual para discutir aplicação da Lei dos Portos
A regra desobriga autorização prévia à ANTT para a prática da tarifa promocional, que não se aplica a passagens com isenções e descontos estabelecidos em lei ou pagas com vale-transporte.
As transportadoras deverão divulgar cada tarifa promocional, a linha ou seção, os horários, o número de lugares ofertados e a vigência do bilhete adquirido a preço promocional. As condições de uso do bilhete também deverão ser apresentadas ou, caso haja solicitação, entregues aos passageiros no momento da compra. O usuário que desejar remarcar o bilhete em promoção estará sujeito às condições de comercialização estabelecidas pelas empresas para a nova data de utilização.
No serviço semiurbano interestadual de passageiros, para as empresas com contrato de permissão a realização da tarifa promocional está condicionada à implantação do sistema de monitoramento Monitriip com o envio dos dados exigidos pela ANTT.
A agência poderá vetar ou suspender, no todo ou em parte, a promoção, caso identifique indícios da prática de concorrência predatória ou outra situação que caracterize infração.
