Com o intuito de receber contribuições para os estudos relativos à prorrogação do prazo do contrato de concessão ferroviária da América Latina Logística Malha Paulista S.A – ALL MP, controlada pela Rumo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nos dias 24 e 26 de janeiro, em São Paulo (SP) e Brasília (DF), respectivamente, as sessões presenciais da Audiência Pública nº 10/2016. A renovação do contrato prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 5 bilhões e a prorrogação da concessão por 30 anos.
A realização de novos investimentos na Malha Paulista - importante corredor de escoamento, que se estende do Mato Grosso até o Porto de Santos - visa à ampliação da capacidade de transporte ferroviário de cargas na Malha Paulista, dos atuais 35 milhões de toneladas para cerca de 75 milhões de toneladas, já nos primeiros anos.
A renovação do contrato de concessão da ALL MP prevê, ao longo dos 1.989 quilômetros de extensão da malha paulista, investimentos envolvendo duplicações de trechos ferroviários, ampliação de pátios, modernização de via, obras para mitigar os conflitos urbanos entre a ferrovia e diversos municípios atualmente atravessados pela ferrovia; aumentando tanto a capacidade de transporte da ferrovia, assim como a segurança do transporte ferroviário de cargas.
Com a prorrogação do prazo de vigência contratual, uma parte da capacidade de tráfego da ALL MP será disponibilizada ao futuro tráfego de trens oriundo do tramo sul da Estrada de Ferro Norte Sul, além de ampliar a interconexão das ferrovias MRS, FCA e ALL MN, garantindo importante acesso dessas ferrovias ao Porto de Santos.
Concessão da Malha Paulista – O contrato de concessão da Malha Paulista foi firmado entre a União e a FERROBAN (atual ALL MP) no dia 30 de dezembro de 1998. A cláusula terceira do contrato de concessão dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do contrato, quando de interesse de ambas as partes, até o limite máximo de 30 anos. A concessionária requereu à ANTT o pedido de prorrogação do prazo de vigência contratual, apresentado as razões e os fundamentos, com base em um plano de negócios. Diante disso, a Agência realizou a análise do plano de negócios da ALL MP e elaborou um conjunto de documentos para subsidiar a tomada de decisão quanto a prorrogação do contrato, com a inclusão de dispositivos contratuais modernos, atualizando-o às boas práticas regulatórias, com inclusão de investimentos obrigatórios, e, consequentemente, a prorrogação do prazo da concessão.
Com isso, a agência reguladora elaborou a minuta do termo aditivo do contrato e os estudos técnicos, seguindo as diretrizes da Resolução nº 4.975/2015, que estabelece os procedimentos para a repactuação, no caso de pedido de prorrogação de prazo formulados por concessionária. A minuta do termo aditivo e os estudos técnicos estão submetidos à Audiência Pública nº 10/2016 para aprimoramento.
Os documentos também seguem a Portaria MT nº 399/2015, que estabelece as diretrizes a serem seguidas pela ANTT para a prorrogação dos contratos de concessão de ferrovias. Uma das condições impostas na portaria é a necessidade da realização imediata de novos investimentos na malha ferroviária concedida, bem como a ampliação da capacidade de transporte da infraestrutura ferroviária, o aumento da segurança do transporte ferroviário, a melhoria da qualidade da infraestrutura e a eficiência na operação.
A proposta é prorrogar a concessão por mais 30 anos, contados a partir do dia 30 de janeiro de 2029, em consonância com a MP nº 752/2016, que trata da possibilidade da prorrogação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias, desde que ocorra a inclusão de investimentos não previstos no instrumento contratual vigente, bem como o atendimento de determinadas exigências.
Audiência Pública nº10/2016 - As contribuições no âmbito da audiência pública serão recebidas até as 18 horas do dia 3 de fevereiro por meio de formulário disponível no site da Agência. Interessados também poderão encaminhar sugestões por via postal ou pessoalmente no endereço da sede da ANTT em Brasília.
Toda a documentação que trata do objeto desse processo de participação social está disponível no link: www.antt.gov.br/index.php/content/view/50071/010_2016.html.
A sessão presencial de Brasília (26/1) também poderá ser acompanhada, em tempo real, pelo canal da Agência no Youtube (www.youtube.com/canalANTT).
SERVIÇO
São Paulo (SP)
Data: 24 de janeiro de 2017
Horário: das 14h às 18h
Endereço: Melia Paulista Business and Convention Hotel
Salas Paulista I, II e III - Av. Paulista, 2181 – Bairro Consolação - São Paulo-SP
Brasília (DF)
Data: 26 de janeiro de 2017
Horário: às 14h30
Endereço: Auditório Eliseu Resende do
Edifício Sede da ANTT – SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla, Brasília-DF
