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O acidente com o avião que transportava equipe da Associação Chapecoenese de Futebol, na terça-feira (29/11), na Colômbia, matou mais de 70 pessoas das 81 que estavam a bordo. O time de Chapecó (SC) iria disputar a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional de Medellín. A tragédia chocou o mundo e todos esperam explicação sobre o que ocorreu. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador e uma autarquia federal de regime vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em nota sobre o desastre, no mesmo dia, disse "que a empresa boliviana Lamia Corporation solicitou autorização de voo à Anac para o transporte do time de futebol Chapecoense que faria um torneio na Colômbia. O voo partiria do Brasil para a Colômbia, na segunda-feira, 28/11, segundo a solicitação. O pedido foi negado com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e na Convenção de Chicago, que trata dos acordos de serviços aéreos entre os países. O acordo com a Bolívia, país originário da companhia aérea Lamia, não prevê operações como a solicitada".
Complementando a negativa do pedido, a Anac informou ao solicitante do voo que o transporte poderia ser realizado por empresa aérea brasileira e/ou colombiana, conforme a escolha do contratante do serviço, nos termos dos acordos internacionais em vigor. Portogente fez contato com a agência a fim de sanar algumas dúvidas sobre o que ocorreu e como a agência tem colaborado com as investigações. Todas as respostas ignoram o fato de que o avião, que teve saída negada de Guarulhos (SP), é de origem venezuelana. A agência, por meio de sua Assessoria de Comunicação, não respondeu qual o impedimento técnico para o avião venezuelano não poder ter saído de Guarulhos e não explicou quais os critérios de designação das empresas para esse tipo de serviço dentro do acordo aéreo.
Portogente - A Anac não permitiu que o voo da empresa Lamia saísse do aeroporto de Guarulhos, com os jogadores da Associação Chapecoenese de Futebol, por conta de um acordo com a Bolívia. Qual impedimento técnico explica tal impedimento?
Anac - O pedido foi negado no domingo, 27/11, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Convenção de Chicago, que trata dos acordos de serviços aéreos celebrados entre os países. Os ‘acordos de serviços aéreos’ são acordos internacionais celebrados entre as autoridades dos países envolvidos, que estabelecem os critérios de designação das empresas, as liberdades do ar e as rotas e destinos atendidos entre os dois territórios. No caso, o acordo com a Bolívia, país originário da companhia Lamia, não prevê operações como a solicitada, em que a empresa boliviana transportaria passageiros ou carga do Brasil para a Colômbia. O solicitante do voo foi informado que a operação só poderia ser realizada por empresa brasileira ou colombiana, nos termos dos acordos internacionais em vigor.
Portogente – O time teve que embarcar de Guarulhos num voo comum da Companhia Boliviana de Aviación com destino a Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. De lá, passaram outra companhia aérea com destino ao aeroporto José Maria Córdova, próximo a Medellín – para a mesma companhia Lamia, que havia sido impedida pela Anac a sair de Guarulhos. Se a Lamia foi desautorizada a fazer saída de Guarulhos, por que não houve empecilho para sair do aeroporto boliviano?
Anac - Porque a companhia é boliviana. Se houvesse algum outro empecilho, a autoridade de aviação boliviana que teria que deliberar sobre o voo.
Portogente - A Anac tem Acordo de Serviço Aéreo (ASA) com a Bolívia, que é um tratado internacional por meio dos quais os dois países disciplinam os serviços aéreos entre seus territórios, especificando obrigações relativas à segurança de voo. Por que, na Bolívia, uma companhia foi autorizada a fazer a viagem com os jogadores se, no Brasil, ela foi impedida? Quais foram os cuidados em relação à segurança desse voo?
Anac - Como explicado na resposta da pergunta n° 1, o pedido foi negado porque a companhia boliviana solicitou um voo do Brasil direto para a Colômbia, sem escala em seu país de origem, ferindo a 7° liberdade do ar, prevista na Convenção de Chicago. Esse acordo da 7° liberdade do ar o Brasil não possui com nenhum país do mundo, pois tal liberdade é proibida pelo Código Brasileiro de Aviação Civil.
Portogente - Como está atuando a Anac para ajudar a desvendar as causas do acidente?
Anac - O órgão que investiga acidentes pelo governo brasileiro é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica. Não a Anac. Portanto, sugiro que verifique com eles como está sendo feita essa parceria.
