Mais uma vez animais foram expostos a um sofrimento e morte que poderiam ter sido evitados, se a minuta da normativa sobre o transporte de carga viva de animais de produção já tivesse sido aprovada e publicada.
No dia 17 de novembro último, um caminhão que transportava 1.800 frangos vivos sofreu um acidente e os animais foram derrubados na pista. Três das quatro faixas da Rodovia dos Imigrantes, em São Paulo, chegaram a ser interditadas. Ao todo, 1.200 frangos foram mortos no acidente ou furtados por moradores da região.
Mesmo sem regulamentação, o transporte rodoviário é o mais utilizado para o deslocamento de animais de produção no Brasil. Por mais de 2 anos, a World Animal Protection trabalhou junto a especialistas, ao setor produtivo e ao próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além dos órgãos de trânsitos competentes, na elaboração de uma normativa de bem-estar animal para o transporte de animais vivos por meio terrestre.
A minuta estabelece requisitos mínimos para os veículos que transportam animais vivos. A minuta de transporte diz que no "caso de caminhões que transportam aves, os veículos deveriam ser adequados para a espécie e também dispor de estruturas que impeçam o deslocamento ou queda das caixas contentoras". Além da estrutura para os caminhões, a normativa prevê a obrigatoriedade de um plano de contingência. Isso inclui a capacitação de motoristas em direção defensiva e bem-estar animal.
Sem legislação
O Brasil é considerado um dos maiores produtores de animais no mundo, mas ainda não dispõe de uma legislação sobre o bem-estar durante o transporte de animais. Muitos acabam sujeitos ao acaso. Todos os anos, mais de 6 bilhões de animais são transportados no país. E por isso, se faz tão necessária a publicação da minuta.
No início deste mês, durante o III Workshop de Legislação em Bem-estar Animal, foi elaborada uma carta ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, solicitando maior agilidade na tramitação da minuta junto aos órgãos competentes. Também foi enviada uma carta pedindo a publicação da atualização da Instrução Normativa n.3 que regulamenta o abate humanitário no Brasil – outra importante minuta que ainda não foi publicada, mesmo já tendo passado por consulta pública duas vezes.
“É lamentável que o Brasil, um país de proporções continentais e um dos maiores produtores de animais do mundo, não tenha regulamentações básicas para garantir melhores condições no transporte de animais. Enquanto não existir uma normativa, tragédias como esta irão se repetir. E milhares de animais serão, infelizmente, expostos ao sofrimento”, explica José Rodolfo Ciocca, gerente de campanhas HSA na World Animal Protection.
World Animal Protection é uma organização não-governamental e sem fins lucrativos que move o mundo para proteger os animais. Estamos presentes em mais de cinquenta países. Com escritórios espalhados pelo mundo, trabalhamos com parceiros locais, organizações de bem-estar animal, empresas e governos. A entidade trabalha com os governos e mantemos relações formais com organizações internacionais, como a FAO, o Programa Ambiental das Nações Unidas, o Conselho Europeu e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Buscamos mudar as políticas públicas nacionais e internacionais para melhorar as vidas de milhões de animais porque acreditamos que a proteção animal é uma parte essencial de um futuro sustentável.
