Mais de 300 credores, pessoas físicas e empresas, da MMX Sudeste Mineração S/A, aguardam a conclusão de licenciamentos ambientais, para que o montante de R$174 milhões, proveniente da compra de todos os ativos da MMX relacionados à mineração, chegue aos cofres dos credores.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da operação mineraria da MMX Sudeste pelas empresas Trafigura (Holanda) e Mubadala (Arábia) em novembro de 2015, mas até agora somente parte de um pequeno valor da dívida foi paga aos credores, nos termos do Plano de Recuperação Judicial em fase de cumprimento.
“Para que o dinheiro chegue aos credores é preciso que algumas condições impostas pelos investidores sejam previamente cumpridas entre elas a autorização dos licenciamentos ambientais pelo estado de Minas Gerais”, explica o advogado Bernardo Bicalho, administrador judicial que fiscaliza o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial da MMX Sudeste.
Segundo Bernardo Bicalho a recuperação judicial da empresa de Eike Batista, aprovada pelos credores em agosto de 2015, está prevista para terminar 2 anos após este marco, ou seja, em agosto de 2017.
Para ele, a alternância de juízes na 1ª Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte pode se tornar um entrave que impeça o andamento do processo e, consequentemente, a observância do prazo de 2 anos de fiscalização do Plano, contados da data de sua aprovação em assembleia de credores.
