A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza, até 26 de outubro, consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que estabelece critérios para a celebração de acordos operacionais por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na prestação de serviço de transporte de carga na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 26 de outubro de 2016, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das unidades regionais da Agência, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência: www.antaq.gov.br.
