O Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa) enviou ofício a todos os Departamento de Estradas de Rodagem (DERs),reivindicando a adoção por eles dos mesmos critérios estabelecidos pela resolução-01, de 2016, do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit), para regulamentação do trânsito de veículos de transporte de cargas indivisíveis, superpesadas e superdimensionadas, também conhecidas como cargas de projeto.
Conforme afirma o vice-presidente executivo do sindicato, João Batista Dominici, existe uma “forte desarmonia” de critérios, padrões e procedimentos para a movimentação das cargas indivisíveis entre os Estados, o que atenta contra a economia e a competitividade do País. A entidade representa as 50 maiores transportadoras do segmento, responsáveis por 90% do faturamento da atividade. “Quando falamos de cargas pesadas e excepcionais, estamos nos referindo às cargas como máquinas, equipamentos, peças, pás eólicas, vagões, transformadores, reatores, guindastes, máquinas de uso industrial, na construção civil e máquinas agrícolas, estruturas metálicas, silos e outras, sem as quais é impossível pensar em crescimento do País, geração de renda e emprego e impostos”, declara.
Basicamente, o Sindipesa pede que haja um padrão entre as normas que dizem respeito aos pesos máximos permitidos por eixo e conjunto de eixos; aos estudos de viabilidade de estrutura das obras de arte especiais; à fórmula para cálculo da tarifa de utilização da via (TUV); e à tabela para dimensionamento e qualificação de escolta para um conjunto transportador e para comboios.
“Esses pleitos são fundamentais para simplificar o processo de planejamento, projeto, roteirização e dimensionamento dos veículos, obtenção de Autorização Especial de Trânsito (AET) e operação do transporte de cargas excedentes, reduzindo custos e perda de tempo”, afirma Dominici. Além disso, na opinião dele, uma padronização de regras vai ajudar a aumentar a segurança e reduzir os riscos de acidentes e danos ao patrimônio público.
Só para se ter uma ideia, no Paraná e no Rio Grande do Sul, o critério para exigência de estudo de viabilidade estrutural é que a carga pese acima de 175 toneladas. Em São Paulo, esse limite é de 213 toneladas e, pelo Dnit, de 288 toneladas. A escola é exigida no Rio Grande do Sul e em São Paulo para cargas acima de 80 toneladas. No Paraná, só acima de 250 toneladas, e pelo Dnit, acima de 350 toneladas.
Essas diferenças além de gerarem uma discrepância injustificável dos custos com taxas e tarifas, aumentam em muito a dificuldade para o planejamento, o projeto e a operacionalização do transporte dessas cargas.
