A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/08) dois projetos de decreto de legislativo (PDCs de nº 118 e 120), ambos de autoria do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autorizam o transporte hidroviário tanto do Rio Paraguai quanto do Rio Tocantins. “A iniciativa destes projetos é de inestimável valia, uma vez que as obras que se pretende fomentar são essenciais para o desenvolvimento da região, e vai facilitar o escoamento do excedente produtivo, bem como o abastecimento das comunidades que lá estão instaladas”, enfatiza o relator da matéria deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
O PDC de número 118/15 permitirá a navegabilidade da foz do rio Apa, no Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, em Mato Grosso. O segundo PDC, de número 120, permitirá a navegação na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, em Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, em Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, até Nova Xavantina, em Mato Grosso.
Segundo Bez, é louvável a intenção de se adaptar um modal de transporte e escoamento ambientalmente vantajoso em relação aos demais disponíveis. “As hidrovias exigem intervenções e mobilização de recursos muito menores, bem como permitem o traslado ágil de grandes volumes de cargas. Sendo assim faz-se imprescindível que haja viabilização para a utilização destas vias hídricas, as quais são ainda tão pouco aproveitadas dada a capacidade fluvial brasileira, responsável por apenas 4% do total de cargas transportadas, algo impensável para um país como o Brasil”.
Agora, os dois PDCs seguem para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados Adilton Sachetti e Edinho Bez, autor e relator, respectivamente, desses dois projetos são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da qual receberam total apoio técnico e político para aprovação. “É bom deixar claro que o aproveitamento dos recursos hídricos desses rios se dará mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, fez questão de ressaltar Adilton Sachetti.
