O mercado de pesca brasileiro levanta discussões há algum tempo sobre o atual cenário do segmento e sobre a necessidade de uma revitalização da frota pesqueira nacional, a adequando às exigências ambientais, sanitárias e trabalhistas em vigor. De acordo com representantes de entidades reguladoras do setor, essa é uma indústria que precisa de mudanças urgentes.
Segundo o extensionista da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Filipi Soares, a frota pesqueira nacional não atende as exigências regulatórias de forma satisfatória, pelo contrário, deixa a desejar. “As embarcações desse segmento, em geral, são defasadas e não conseguem atender as normas vigentes. A área pesqueira brasileira ainda é muito antiquada, falta mais rigor nas fiscalizações e mais profissionais que possam executá-las de fato”, afirma.
Para ele, além disso, há diversos outros fatores que atrapalham o desenvolvimento desse setor, como a falta de recursos, agravada naturalmente por causa da atual situação econômica do país, e a falta de padronização das embarcações. “Cada embarcação é feita de um maneira aqui no Brasil, com uma motorização diferente, o que dificulta bastante um estudo da viabilidade de troca de frota”, ressalta.
O Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, Júlio Magno Ramos - que estará no Seminário Frota Pesqueira, durante a 13ª edição da Marintec South America - aponta ainda outros problemas do setor. “Atualmente enfrentamos muitas dificuldades, como os altos custos de produção e, no caso do Rio de Janeiro especificamente, a política agressiva de impostos do Estado aos longo dos anos, o que afastou a maioria das indústrias do ramo e as fez irem para outros polos”, pondera.
Meio Ambiente
Júlio reforça que outro problema que o setor enfrenta são as leis ambientais. Para ele, elas são completamente antigas, ultrapassadas e pouco eficientes. “Além do mais, as poucas novas legislações estão sendo implementadas sem o devido debate com o setor”.
Já o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Zilto Freitas, afirma que, de um ponto de vista ambiental, existem pelo menos cinco grandes razões para uma renovação da atual frota pesqueira e dos equipamentos de pesca utilizados. “Adequar a frota nacional à biomassa e à sustentabilidade das espécies nas zonas visadas de captura, de maneira a garantir a continuidade dos estoques de peixes e consequentemente da própria atividade. Reduzir os danos aos fundos marinhos, em particular pelas redes de arrasto. Reduzir as perdas da fauna aquática por causa da ‘pesca fantasma’ (com equipamentos como redes de espera, espinhéis e covos). Diminuir os gastos energéticos, assim como reduzir o consumo de combustíveis. E diminuir a emissão de gás carbônico no meio ambiente ”.
Soluções
Por outro lado, Filipi, que palestrará sobre as alternativas para revitalizar a frota nacional na Marintec, defende que uma ação conjunta entre iniciativa pública e privada poderia proporcionar resultados melhores o quanto antes. “Quanto mais gente ajudando melhor, porque o poder público, dependendo do setor, não tem fôlego para fazer tudo sozinho. Então se houver empresas que possam ajudar seria importante”, declara.
Com o intuito de colaborar para o desenvolvimento desse setor, a fundação concede todo o apoio técnico ao segmento e aos seus profissionais. “Temos iniciativas de auxílio no financiamento de embarcações e peças, programas de apoio para os pescadores conseguirem a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Alimentação Familiar (Pronaf), entre outras”, alega Filipi.
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis, por sua vez, pontua as medidas que está tomando. “Estamos atuando para conseguir a legalização total da frota pesqueira na região, assim como conseguimos, junto ao Estado, regulamentar a isenção de ICMS sobre o óleo diesel”, completa Júlio.
O Ibamavem atuando diretamente na fiscalização ambiental do setor, autuando os infratores que não respeitam a atual legislação em vigor. “Também coordenamos ações de educação ambiental, voltadas à sustentabilidade dos nossos recursos costeiros e oceânicos”, conclui Zilto, que também marcará presença na 13ª Navalshore.
Seminário
Com o objetivo de debater todos esses temas, entre muitos outros, representantes de órgãos governamentais federais, estaduais e de agências reguladoras do segmento se reúnem no Seminário Frota Pesqueira, no dia 19 de setembro, a partir das 14 horas.
