Fruto da reunião ocorrida em 06 de abril entre a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ), o Prefeito Eduardo Paes, o atual Secretário Executivo de Governo Rafael Picciani e demais secretários, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, no dia 1 de julho de 2016, o Decreto nº. 41.929 de 30 de junho de 2016 (clique aqui), assinado pelo Prefeito, instituindo a Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio), dispondo também sobre as regras mínimas para o seu funcionamento.
Nos termos do Decreto assinado pelo Prefeito, a CPAP-Rio terá como objetivos:
I - Fomentar a atividade econômica portuária na Cidade do Rio de Janeiro, por meio de políticas públicas municipais que visem melhorar a eficiência logística do Porto Organizado do Rio de Janeiro em relação aos seus acessos terrestres por meio de vias públicas cuja administração
seja municipal;
II - Fomentar atividades econômicas conexas ao Porto Organizado do Rio de Janeiro, principalmente, às diretamente relacionadas ao comércio exterior, aos transportes marítimos nacional e internacional, transportes rodoviários, transporte ferroviário, movimentação de cargas e contêineres, armazenagem, dentre outras relacionadas à atividade;
III - Desenvolver e executar projetos de investimento em acessibilidade ao Porto Organizado do Rio de Janeiro de forma isolada, ou em conjunto com os Governos Estadual e Federal, incluindo concessionárias;
IV - Promover a melhoria e a integração da infraestrutura de transportes voltada para o Porto Organizado do Rio de Janeiro;
V - Integrar políticas públicas municipais voltadas para o porto e ao comércio
exterior junto com os Governos Federal e Estadual;
VI – Disponibilizar recursos e/ou buscá-los junto aos Governos Estadual e Federal para execução dos projetos de investimentos em acessibilidade apresentados e/ou desenvolvidos pela Comissão;
VII - Firmar convênios, acordos e ajustes, bem como outros instrumentos que interessem ao Porto Organizado do Rio de Janeiro e ao comércio exterior, com quaisquer pessoas de direito público ou privado;
VIII - Realizar estudos, pesquisas e planejamentos;
IX - Promover, por meio de palestras, seminários, ou outros meios, a integração da atividade portuária, de logística e comércio exterior ao sistema municipal de educação, com vistas à profissionalização e ao pleno conhecimento da importância da atividade pela sociedade carioca.
Desde o inicio, a ideia da CPAP-Rio foi muito bem recebida pela Prefeitura e seu processo de criação muito bem conduzido pelo Secretário Rafael Picciani, que deu total liberdade à USUPORT-RJ para estruturar a Comissão, apontar os participantes e redigir a minuta do Decreto que, obviamente, passou pelo crivo do jurídico da Prefeitura, sendo aprovado na sua integralidade.
Durante reunião com o Prefeito, que teve o objetivo prioritário de solucionar o impasse que envolvia o Portão nº. 24 (Cais de São Cristóvão), a USUPORT-RJ destacou o afastamento da Prefeitura e do Porto, sugerindo a criação da Comissão para que essa relação fosse regatada. Em outras palavras, a USUPORT-RJ buscou tratar de um problema, mas, ao mesmo tempo, sugeriu algo que pudesse evitar outros futuros, além é claro, de fomentar cada vez mais a atividade portuária na cidade. A expectativa de sucesso da Comissão é grande.
De acordo com as tratativas mantidas com o Secretário Rafael Picciani no dia 20 de junho, em breve, provavelmente antes do inicio das Olimpíadas, será realizada a primeira reunião, uma solenidade, para escolha do Presidente, do Vice-presidente, do primeiro Secretário e do segundo Secretário da Comissão. A Comissão deverá iniciar seus trabalhos, efetivamente, após as olimpíadas e paraolimpíadas, no 5º dia útil de outubro.
O Porto do Rio e todos os seus players ganharão muita eficiência com esta Comissão.
