Após muitos anos de luta pela regularização e, principalmente, pelo o reconhecimento por parte do mercado e autoridades aduaneiras, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (Sindasp) recebeu ofício do Inspetor-Chefe da 8ª Região Fiscal, João de Figueiredo Cruz, alertando os despachantes aduaneiros para o fiel cumprimento do recolhimento dos tributos decorrentes da recepção dos honorários da categoria. Essa obrigatoriedade no recolhimento dos honorários dos Despachantes Aduaneiros acabará com concorrência desleal de mercado entre a categoria.
A Receita Federal do Brasil iniciou a fiscalização sobre o recolhimento de tributos decorrentes da recepção dos honorários pelos despachantes aduaneiros em todo o território Nacional, sendo eles o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária.
Em trecho do documento, o inspetor alerta: “Periodicamente, a ALF/SP poderá efetuar levantamentos e diligências com vistas a apurar a regularidade na declaração dos valores decorrentes da cobrança desses honorários e encaminhará informações às Delegacias da RFB, conforme o caso, para as providências concernentes à fiscalização do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária incidentes sobre essas receitas.”
Recentemente, a Receita Federal do Brasil, publicou ofícios circulares e uma portaria que ratifica a obrigatoriedade do recolhimento dos honorários de despachantes aduaneiros, e que preconiza sobre o recolhimento através das suas entidades de classe em outros estados ou circunscrição. Agora o ato ocorre na Região de atuação de São Paulo. O presidente do Sindasp, Marcos Farneze, avaliou afirmando que esses já são indícios das conquistas em uma longa e vitoriosa caminhada. “Continuaremos contribuindo decisivamente como já o fazemos, diga-se, ao longo de mais de 180 anos, para o crescimento e fortalecimento do Comércio Exterior Brasileiro”, concluiu Farneze.
