O fortalecimento da categoria dos práticos consolida-se com a concessão pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, do registro de funcionamento da Federação Nacional dos Práticos (Fenapraticos). A boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 último. Para o presidente da entidade, Otávio Fragoso, o registro consagrou a Federação com ainda mais legitimidade e este se comprometeu em fazer com que a Fenapraticos continue ocupando todos os espaços possíveis na relação entre os sindicatos e os poderes constituídos da República, sempre na defesa dos interesses laborais dos práticos. “Seremos o ponto de interseção entre os sindicatos, o executivo federal, o judiciário e o parlamento”, disse Fragoso.
Ele explicou que, na esfera privada, a Fenapraticos continuará seguindo a mesma linha de negociação local de acordos entre sindicatos dos práticos e os sindicatos das Agências de Navegação Marítima. Neste diapasão, a Fenapraticos já celebrou memorando de entendimento com a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), na presença do diretor de Portos e Costas, em julho de 2014. As ações reforçam procedimento consolidado desde 1961, em que as praticagens celebram acordos comerciais com as agências de navegação, constituindo estas os reais mandatários legais dos armadores em cada porto.
A Fenapráticos foi criada para coordenar e defender os interesses da categoria profissional dos Práticos, tendo como base a defesa de suas necessidades econômicas, profissionais e sociais; também exerce um papel de órgão técnico e consultivo colaborando com o Estado brasileiro, no estudo e na solução de problemas da categoria profissional dos práticos.
Compete à Fenapraticos celebrar Convenções, Acordos e Contratos Coletivos de Trabalho ou suscitar Dissídios Coletivos, de interesse da categoria, desde que por ela autorizada, bem como, ingressar com Ação Civil Pública, Ação Direta de Inconstitucionalidade ou demais pretensões judiciais.
É grande o leque de atuação da Fenapraticos: é facultado à entidade, dentre outras ações, prestar serviços de assessorias e consultorias técnicas e jurídicas no interesse dos sindicatos filiados e de todos os profissionais por ela representados; promover reuniões, encontros, cursos, seminários, convenções, congressos; promover a criação de cooperativas de consumo e de crédito.
O presidente da Fenapraticos, o prático Otávio Augusto Fragoso Alves da Silva, atua há mais de 30 anos da Zona de Praticagem do estado do Rio de Janeiro, é ex-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) e ex-vice-presidente da International Maritime Pilot’s Association – IMPA.
