Qual o melhor modelo de Autoridade Portuária para os portos brasileiros? É o novo debate que Portogente inicia esta semana, paralelo à discussão sobre o sistema de dragagem mais apropriado ao setor. O vice-presidente da Fiorde Logística Internacional e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mauro Lourenço Dias, está desgostoso com a centralização das decisões portuárias em Brasília, conforme preconiza a Lei 12.815/2013.
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“Se há um consenso hoje no meio empresarial é que a nova Lei dos Portos, se trouxe alguns benefícios, errou por demasia ao centralizar a gestão dos portos em Brasília, indo na contramão do que se pratica nos países mais desenvolvidos onde a tendência é afastar o Estado de atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada”, argumenta. E continua: “Nesse sentido, a lei anterior (8.630/93) era mais moderna.”
Ele defende que, se o País ainda não está preparado para um modelo privatista, então que as companhias docas sejam transferidas para os Estados e municípios. “É o que se vê em alguns portos europeus em que a comunidade local assume maior responsabilidade na administração portuária. É de se destacar que os portos que já não estão sob a jurisdição federal, como Paranaguá [Paraná] e Rio Grande [Rio Grande do Sul] e outros, estão indo muito bem.” Dias afirma que o atual ministro dos Portos, Edinho Araújo, já admitiu a possibilidade de que tenhamos modelos regionais diferenciados, respeitando a vocação e a capacidade de cada porto. “É uma ideia que mostra bom senso.”
* Foto da home da Assessoria de Comunicação da Appa
