Na terceira e última parte da entrevista, o portuário capixaba Luiz Fernando Barbosa Santos fala sobre a qualificação do trabalhador dos portos sob a Lei 12.815, implantada, no País, a partir de 2013. Ele vê um futuro excelente e promissor para o “chão portuário”.
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Portogente - Como está organizada a política educacional para o setor portuário?
Luiz Fernando Barbosa Santos - É inimaginável ter uma estrutura educacional consolidada, como os institutos federais, cujo objetivo é ministrar cursos de formação inicial e continuada, visando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica (Art. 7º, II, Lei nº 11.892/08), e não ser aproveitada na política de formação de portuários, que também é de competência federal.
Portogente - O senhor participa, atualmente, de um fórum no Espírito Santo de formação profissional dos trabalhadores dos portos. O que é esse fórum e qual a formação profissional exigida dessa mão de obra?
Santos – Há um comitê para a instituição do fórum para a formação profissional dos trabalhadores nos portos, dentro do previsto pela nova legislação portuária (Art. 3º, III c/c Art. Art. 33, II, “a” e “b”, e §4°, ambos da Lei nº 12.815/13). A Coordenação do Curso Técnico de Portos do IFES [Instituto Federal do Espírito Santo], campus de Cariacica, em conjunto com a representação dos trabalhadores e dos empregadores nos portos, realizou atividade sobre formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário, logo após a nova lei ter entrado em vigor em 2013. O principal resultado foi a articulação dos principais atores da atividade portuária no Espírito Santo com os formuladores e executores das políticas públicas de governo para a formação profissional. Assim, os atores envolvidos na atividade portuária no estado expressaram a sua vontade política em iniciar um processo de articulação da infraestrutura pública de ensino com os setores governamentais e produtivos portuários. Isso levou à implantação do Fórum Estadual Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, consolidando uma articulação público-privada destinada à formação dos trabalhadores nos portos.
Portogente - Que futuro espera o trabalhador portuário?
Santos - Vejo um excelente futuro para o trabalhador portuário, principalmente, em virtude de termos uma economia que se expande, apesar da crise internacional. Uma economia que deverá, no médio prazo, ser a quinta economia mundial, logicamente precisará de portos modernos para atender ao crescimento do seu comércio exterior. Isso se traduz em mais postos de trabalho, intensivos em capital que irão demandar um perfil profissional muito mais qualificado e, consequentemente, melhor remunerado em um ambiente onde as relações de trabalho sejam muito mais democráticas do que hoje. Tenho a plena convicção de que a visão empresarial de precarização das relações de trabalho nos portos será derrotada em virtude do processo evolutivo da nossa democracia que chegará aos espaços do trabalho, a serem regulados por convenções ou acordos coletivos negociados e implementados sob a égide da boa-fé.
