A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), a Força Sindical e o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) lançaram um manifesto protestando contra os critérios da compra de trens metropolitanos pela Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro.
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As três entidades alegam que o edital da licitação para compra de 48 vagões destinados à SuperVia, concessionária que opera as linhas da região metropolitana da capital carioca, não contempla igualdade de condições de concorrência para a indústria nacional em relação aos fabricantes estrangeiros.
Enquanto trens fabricados no Brasil pagam 14% de imposto de importação para aquisição de partes e componentes do material rodante, a indústria estrangeira oferece as composições com alíquota zero, por se tratar de operação de compra por parte da administração pública.
Os 14% do imposto de importação de partes dos trens produzidos aqui encarecem a produção local em cerca de 5,6%. Pelas regras do Edital, os fabricantes nacionais precisam fazer um seguro cambial de 24% a 30% do valor da compra dos componentes importados, o que aumenta o preço final do trem entre 10% e 12%.
No total, os competidores nacionais ou os estrangeiros com fábricas no país, para competirem em mesmas condições de igualdade com as empresas estrangeiras, deveriam reduzir seus preços entre 15 e 18%, justamente o percentual da Margem de Preferência à indústria brasileira que se pede seja incluída no edital.
Já na compra do trem importado pelo Rio de Janeiro, todo o custo cambial, agravado pelo real desvalorizado, recairá mais uma vez sobre os contribuintes do Estado.
Além do Decreto 7.812/12 da Presidência da República, prevendo a figura da Margem de Preferência para equipamentos com 60% de nacionalização de itens e componentes, a medida conta com a anuência do Banco Mundial, instituição financiadora da aquisição.
O Decreto se aplica somente a aquisições no âmbito federal, mas tem sido seguido por várias administrações estaduais, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e São Paulo.
Para as entidades signatárias do manifesto, o fato revela o bom senso administrativo do Decreto, em termos de racionalidade de custos e atualização tecnológica, para modernizar a frota de trens do Rio de Janeiro, com mais conforto e, acima de tudo, segurança para os passageiros.
A questão da tecnologia é mencionada porque o edital de compra especifica que os trens sejam exatamente do mesmo modelo dos já em operação na SuperVia, de fabricação chinesa, do ano de 2007, quando já existem no mercado ferroviário mundial e brasileiro modelos semelhantes, mas com melhorias técnicas que agilizam o deslocamento dos vagões, como softwares de sinalização e controle de fluxo. Informação da Abifer.
