O governo federal definiu, por meio do Decreto nº 8428, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (6/4), as regras para os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), necessários para realização de concessões de projetos de infraestrutura no País. A medida tem como objetivo ampliar a participação do setor privado na elaboração de estudos em setores como portuário, rodoviário, aeroportuário e ferroviário, e garantir maior segurança jurídica para os interessados e também para o órgão público que pretende realizar a concessão. A iniciativa contribui ainda para dar celeridade à agenda de investimentos, necessária para o crescimento sustentável da economia. “O decreto torna mais ágil e mais clara a comunicação entre o mercado e o governo, e ajuda a destravar os investimentos porque o governo tem um rol de projetos que julga serem interessantes, mas podem existir outros que não estão no radar. Com isso, o setor privado ganha um canal mais ágil para fazer sugestões e propor novos investimentos”, comentou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
Leia também
Arrendamento da infraestrutura aquaviária
As empresas poderão acompanhar a abertura de PMI por meio de publicação de edital de chamamento público. Em seguida, será dada autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos. Por último, o governo avaliará e selecionará os melhores projetos para subsidiar a licitação da concessão do empreendimento. A remuneração da elaboração de projetos realizados pelas empresas será feita apenas pelo vencedor da concessão, fixada no teto de 2,5% do valor total estimado do investimento.
Além disso, o decreto abriu a possibilidade para o encaminhamento de proposta para abertura de PMI por pessoa física ou jurídica interessados na elaboração de estudos, que deverá conter a descrição do projeto, com o detalhamento das necessidades públicas a serem atendidas e do escopo dos projetos, levantamentos, investigações e estudos necessários.
O chefe de Assessoria Econômica (Assec) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Manoel Pires, explica que “todas as partes conhecerão melhor as etapas do processo e as regras do jogo, com isonomia e transparência. Com os PMIs estamos colocando gente especializada, com conhecimento do setor, para estudar o projeto, o que acelera o processo e melhora a qualidade dos estudos,” disse.
Um exemplo recente de contratação de empreendimento que utilizou o PMI para atrair o setor privado foi a concessão da Ponte Rio-Niterói, realizada em março. Atualmente, encontra-se em andamento PMIs para as rodovias BR-163/230 (MT/PA), BR-364/060 (MT/GO), BR-364 (GO/MG), BR-476/153/282/480 (PR/SC), e para outras seis ferrovias.
