O Ministério Público Federal enviou nesta terça-feira, 19 de agosto, pedidos de informações aos órgãos de controle e investigação responsáveis pela apuração do acidente aéreo ocorrido em Santos na última quarta-feira, 13 de agosto. Foram enviados ofícios ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Força Aérea Brasileira (FAB), à Secretaria de Aviação da Presidência da República e ao Comando da Base Aérea de Santos.
Os pedidos de informação são assinados pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem econômica), Thiago Lacerda Nobre. Ele atua na Procuradoria da República em Santos.
Ao chefe do Cenipa, o brigadeiro do ar Dilton José Schuck, o MPF solicitou todos os laudos e relatórios sobre o incidente elaborados até o momento, mesmo que ainda sejam parciais. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre também pede que o Cenipa informe quais diálogos estavam gravados na caixa preta da aeronave e a data prevista para a conclusão dos trabalhos de análise do material relacionado ao avião – seja em relação às turbinas, seja em relação à caixa preta.
À Anac, por meio de ofício ao diretor-presidente da autarquia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, os questionamentos dizem respeito à propriedade da aeronave; a eventuais irregularidades/pendências; à homologação e a vistorias da Base Aérea de Santos; a restrições de pouso no local e a eventuais pendências não regularizadas ou relatos de situações desfavoráveis no aeródromo.
Ao chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Ricardo Machado Vieira, o MPF solicitou informações sobre a existência de área reservada para voo de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant), entre os dias 11 e 31 de agosto, próximo ao local do acidente; sobre eventuais relatos de situações desfavoráveis no local por parte de analistas técnicos ou pilotos que utilizaram a base aérea; e ainda sobre os prontuários dos comandantes da aeronave, notadamente em relação a experiência de voo e cursos de capacitação.
Quanto à Secretaria de Aviação Civil da Presidência, o ofício direcionado ao secretário executivo da pasta, Guilherme Walder Mora Ramalho, trata da solicitação de informações sobre o programa de investimentos na Base Aérea de Santos, notadamente em relação a eventuais carências e irregularidades que devem ser corrigidas, bem como laudos que eventualmente tenham sido realizados para permitir investimentos no local.
Já ao comandante da Base Aérea de Santos, major Olympio de Carvalho Mendes Neto, Thiago Lacerda Nobre pediu informações sobre eventuais restrições para pouso no local e sobre se o procedimento de arremetida do avião foi o de praxe. Em caso afirmativo, questiona se há registros de outras aeronaves de mesmo modelo que tenham realizado o mesmo procedimento. Também foram solicitados dados relativos às condições meteorológicas no local no dia do acidente; sobre se o aeródromo possui torre de controle e como é feira a comunicação com aviões que aterrissam no local ou estejam em procedimento de aproximação. Também foram feitos questionamentos sobre algum tipo de contato e eventual relato de instabilidade ou falha na aeronave reportada pelos comandantes do voo.
O procedimento administrativo do MPF foi instaurado no dia 13 de agosto e tem como objetivo monitorar o trabalho de elucidação das causas do acidente para garantir que os trabalhos desses órgãos de controle e investigação sejam devidamente conduzidos.
INQUÉRITO POLICIAL. O inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o ocorrido também está sob a responsabilidade do procurador da República Thiago Lacerda Nobre.
