O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publica nesta quarta-feira uma decisão administrativa que oficializa um novo rumo para a duplicação do lote 1 da BR-280, entre o porto de São Francisco do Sul e a BR-101, cujo processo está paralisado desde dezembro por uma liminar da Justiça Federal de Florianópolis.
Em vez de esperar por uma decisão da Justiça, o órgão vai homologar a terceira colocada na licitação, a Sulcatarinense, como a vencedora do processo. Os grupos que ficaram em primeiro e segundo lugares serão desabilitados. No último dia 8, o DNIT convocou a Sulcatarinense a apresentar uma nova proposta — de R$ 302,5 milhões para a realização das obras. Antes, o valor era de R$ 313,2 milhões.
Também devem ser oficializados os motivos da desclassificação dos consórcios BTE e Continental-Pavia-Sogel, primeiro e segundo lugares no processo de licitação. Ao entrar na Justiça em dezembro, a Sulcatarinense tinha questionado a capacidade financeira do consórcio BTE. Pelo edital, o valor exigido para a habilitação é de 13% da proposta de preço, ou seja, cerca de R$ 39,3 milhões.
No entendimento da Sulcatarinense e da Justiça Federal, a BTE não atende à exigência porque apresentou a capacidade financeira de R$ 15,2 milhões. Oficialmente, o DNIT ainda não informou os motivos da desclassificação da segunda colocada, a Continental-Pavia-Sogel.
Na prática, o DNIT encontra uma solução administrativa para evitar que o processo tenha de ser recomeçado do zero ou de esperar por uma decisão final da Justiça, que pode levar meses, considerando a série de recursos possíveis.
A decisão, no entanto, ainda pode ser questionada. Ontem, por telefone, um dos diretores da Continental-Pavia-Sogel, Álvaro Guedes, disse "estranhar muito" se o Dnit oficializar a desabilitação do consórcio.
— Atendemos 100% as exigências do edital. Temos, inclusive, parecer de instrução normativa do próprio DNIT. Não quero acreditar que o órgão tenha tomado essa decisão. Não fomos informados e vamos aguardar a manifestação oficial que deve sair amanhã (hoje) — disse Guedes.
Ele não informou se a empresa pretende começar uma nova batalha judicial pelo direito de fazer as obras no lote 1 da rodovia.
Um dos sócios do BTE, que havia ficado em primeiro lugar, ao saber da homologação do DNIT, preferiu jogar a toalha.
— A ação da empresa que ficou em terceiro lugar nós já contestamos na Justiça, mas com essa nova decisão do DNIT ela não terá mais fundamento. Seria tão moroso ficar com novos recursos que só meus filhos e meus netos veriam decisão definitiva — disse Ricardo Dal Molin, sócio-proprietário da Bolognesi, uma das empresas que forma o consórcio.
Ele já havia levantado a hipótese, na semana anterior, de que o governo federal optasse por uma homologação administrativa em vez de esperar a decisão da Justiça. Bolognesi também diz estar curioso para saber os detalhes da desabilitação do consórcio que ficou em segundo lugar.
