O Ministério Público do Meio Ambiente resolveu ingressar com um pedido de liminar com o intuito de paralisar o trecho das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que vão do canal 1 ao canal 3, em Santos, no litoral de São Paulo. A ação cautelar foi protocolada na 2ª Vara da Justiça da Fazenda de Santos e será analisada pelo juiz Daniel Ribeiro de Paula, que tem 48 horas para apreciar a documentação e emitir um parecer sobre o caso, concedendo ou não a liminar.
Segundo a promotora Almachia Zwarg Acerbi, um acordo foi tentado para que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) adotasse o traçado original do VLT, sem as modificações que desagradaram o Ministério Público, em especial no canteiro central da Avenida Francisco Glicério. “Nós tentamos um acordo de forma amigável, só que diante dos absurdos do inquérito, achávamos que seria possível chegar a um entendimento. Como isso não ocorreu e eles, então, aceleraram um trecho irregular, houve a necessidade da medida cautelar com o objetivo de paralisar a obra”, explica.
Foto: Francisco Arrais e Gilberto Marques/ALSP
Geraldo Alckmin na inauguração oficial das obras, em maio de 2013
O promotor Daury de Paula Júnior cita que um estudo havia sido encomendado primeiramente pela EMTU, no qual ficou apontado que o traçado original era o melhor a ser adotado. “A empresa contratada para fazer esse estudo havia dito que era melhor manter a linha antiga da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para o VLT, que era a única necessária e a mais adequada. Porém, no curso do procedimento, sem nenhuma justificativa ou um novo estudo técnico que apresentasse que haveria melhorias no trânsito, foi feita essa alteração. O pedestre foi ignorado neste projeto. É impossível haver melhora no trânsito, neste trecho, diminuindo a faixa de rolamento. Além disso, haverá a eliminação de várias ruas, com novos cruzamentos e eles simplesmente foram ignorados no estudo que nos foi apresentado”, comenta.
Na opinião de Daury, a aceleração das obras teve a finalidade de dificultar o trabalho do Ministério Público. “Eles podiam ter começado as obras pela antiga linha férrea, em outro trecho. Parece-me que eles mexeram na avenida, naquele ponto, justamente para criar um fato consumado. Isso revela má fé do administrador, ao agir desta forma. Além disso, não se pode beneficiar este ou aquele imóvel. Só há um beneficiado nesta história toda, em detrimento de tantos moradores daquela região e da população, de maneira geral”, destaca.
A ação, que pede a suspensão da licença de instalação da obra na Avenida Francisco Glicério, poderá implicar também na paralisação de todas as instalações.
O Ministério Público do Meio Ambiente, independentemente de a liminar ser concedida ou não, deverá entrar com a ação principal em um prazo limite de 30 dias. “Tivemos reuniões e conversamos inúmeras vezes com a prefeitura e a EMTU, que negavam alterações no traçado do VLT, como se não soubéssemos ler. A postura destes dois órgãos é um absurdo. Prometeram achar documentos que comprovassem que esta era a melhor opção para o VLT e, até hoje, não acharam. O Ministério Público tentou, de todas as formas, que eles voltassem atrás para fazerem a coisa correta. Eles ignoraram toda a legislação e a população, então, é necessária a ação liminar e, posteriormente, a ação principal, na qual iremos anexar toda a documentação que temos sobre o caso”, completa Almachia Zwarg Acerbi.
Vale lembrar que, de acordo com a prefeitura de Santos, as obras do VLT devem estar prontas a partir de julho de 2014, quando o sistema poderá passar por testes. A expectativa é que o serviço seja entregue para o uso da população em 2015.
