Reportagem publicada nesta sexta (10) no jornal Folha de S. Paulo indica que o Governo Federal trabalha plano alternativo para impor as mudanças que julga necessárias ao sistema portuário brasileiro. Diante da falta de consenso na votação da Medida Provisória (MP) 595, o Palácio do Planalto poderá colocar as alterações em prática por meio de decretos e portarias que criariam novas regras para o setor.
O objetivo, segundo o jornal, é promover as alterações mais importantes da MP modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei 8.630/1993.
Foto: Terminal Portuário de Santa Catarina
Licitação, concessão e concorrência de terminais portuários
estão no cerne da MP e da discussão sobre competitividade
Esses atos podem ser alterados pelo Governo Dilma sem a aprovação do Congresso Nacional. O plano já está em estudo pelos técnicos para ser colocado em prática se a próxima tentativa de votar a MP fracassar. O prazo final apara a aprovação da Medida é 16 de maio.
Essa estratégia foi defendida por alguns integrantes do Governo Federal no ano passado, quando as mudanças no setor foram debatidas. Mas venceu a ala que achava mais adequado propor uma nova lei, para dar maior segurança jurídica aos investidores.
A MP dos Portos é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff por mudar os critérios para escolha dos operadores dos terminais. Hoje, ganha a licitação quem pagar mais pela concessão. Se o desejo do Governo Federal prevalecer, vencerá quem oferecer menores tarifas e transportar mais produtos. Dilma ainda deseja licitar terminais pouco competitivos e criar maior concorrência no segmento.
