Há um ano falecia o portuário Virgílio Pedro Rodrigues, vítima de um acidente de trabalho no Porto de Santos. Um inquérito policial foi instaurado, mas até agora ninguém foi responsabilizado pelo ocorrido. O emblemático caso se soma a muitos outros anônimos e enterrados no cais santista. Muito se sabe à boca pequena, mas dados oficiais...
Há interesses políticos e financeiros de todos os lados. Parte dos trabalhadores, consciente, reclama da falta de equipamentos de segurança e fiscalização das autoridades. Outra parte de portuários sabe-se, arrisca a própria vida em condições insalubres de trabalho para obter um dinheiro a mais no final do mês. As operadoras, modernizadas, só querem saber de garantir a tal produtividade. E os órgãos fiscalizadores? O que fazem Codesp, DRT...
A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, a NR 29, é bastante abrangente e dita exatamente as disposições que devem ser aplicadas aos trabalhadores portuários em operação a bordo ou em terra. Hoje, citaremos apenas o um sub-item referente às “Competências”.
Diz a norma: “Compete aos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e Ogmo, conforme o caso:
a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários;
b) fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso;
c) zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos portuários”.
É unanimidade entre sindicatos de diversas categorias de portuários a falta de investimento na segurança dos trabalhadores do cais santista. A maioria deles reconhece que houve uma melhora nas operações, no que tange a automatização de equipamentos, mas, segundo eles, o lado humano ficou à mercê dos interesses econômicos dos operadores.
O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, afirma que ainda há muito que fazer. “Falta ainda muita segurança, condições dignas de saúde no Porto de Santos, o maior da América Latina. Os empresários têm que se conscientizar de que não se deve somente importar o modelo operacional e sim, também, o modelo social e econômico. O ideal é nós termos o cumprimento da NR-29, como manda a lei. Infelizmente, ela não é cumprida porque não se tem um rigor maior em cima das pessoas que têm que ser obrigadas a cumprir, a dar essas condições aos trabalhadores”. 
Ouça a declaração de Rodnei
Robson de Lima Apolinário, presidente do Sintraport, concorda que deve haver mais investimento no cais santista. “A própria natureza da operação é por si só periculosa como também insalubre. A questão de segurança tem que ter investimento. O setor empresarial vê isso como custo. Investir em segurança para eles significa custo. Eles acabam não fazendo os investimentos que se fazem necessários”.
O secretário-geral do Sindaport e vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários, Ricardo Fernandes, é mais contundente. “Com o advento da modernidade dos portos, com a vinda da automatização e com a modernização se pensou muito na produtividade, em aumentar o fluxo das mercadorias. Faltou investir um pouquinho mais na segurança dos trabalhadores. Hoje, nós temos altos índices de acidente nos portos e alguns até com risco de vida, vítimas fatais. Quando se fala em segurança, se fala que o trabalhador deve usar o EPI, um capacete, uma bota e uma roupa. Em certos trabalhos isso não é suficiente. Acho que as pessoas têm que estudar e analisar para cada caso de operação, um tipo de material de segurança. De um lado você modernizou, automatizou os aparelhos, mas não se pensou numa segurança adequada. De outro lado, você quer que os trabalhadores usem o EPI que não é adequado. A gente precisa estudar e analisar para que se evite esses acidentes que têm ocorrido diariamente no porto. Falta aos operadores do outro lado fazer a sua parte. Dentro do possível a autoridade portuária tem feito a sua parte, fazendo a fiscalização, fazendo o boletim de ocorrência, chamando a guarda portuária, mas infelizmente ela ainda é limitada”.
O presidente do Sindicato dos Operadores de Guindaste e Empilhadeiras, Guilherme do Amaral Távora compartilha da mesma opinião.
“Houve um investimento no maquinário. No que diz respeito a treinamento, mão-de-obra ou com o trabalhador as autoridades não se preocupam muito com isso. A coisa não é cuidada com o mesmo carinho para a parte humana da operação. É uma situação complexa. Você tem uma NR-29, que se discute, discute... É visto tudo de maneira mais concreta para o lado operacional, para o lado da movimentação. O trabalhador é sempre o último”.
Carlos Roberto Salani, vice-presidente do Sindicato dos Conferentes de Capatazia do Porto de Santos acredita que a solução esteja num consenso entre operadoras, sindicato e autoridades.
“Não há um controle efetivo sobre isso ainda. Os sindicatos trabalham nesse sentido para que amanhã ou depois haja uma segurança total, tanto na parte operacional como na parte de exposição a produtos químicos, por exemplo. Esse ano nós estamos traçando pontos comuns no sentido de obter resultados favoráveis nas normas de segurança do trabalho. O principal ponto é os operadores portuários e os sindicatos se esforçarem no sentido de cumprir com todas as normas de segurança, equipamentos que vão usar nas operações de desembarque de mercadorias, equipamentos que sejam seguros, que sejam aprovados pelas normas da ABNT. Essa fiscalização envolve tanto a autoridade portuária quanto a Delegacia Regional do Trabalho. Eles têm que fiscalizar e fazer com que se cumpram as normas da NR-29”.
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