A votação do novo Código Florestal na Câmara Federal ficou para o ano que vem. Enquanto isso o setor portuário brasileiro encontrou uma maneira mais rápida de se regular ambientalmente. No final de outubro último, o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Presidência da República e a Secretaria de Portos (SEP) publicaram a Portaria Interministerial nº 425/11, que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária.
* Sem consenso, discussão do novo Código Florestal fica para 2012
O objetivo do programa é inserir a gestão ambiental na operação portuária, de modo que haja monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos, do ar e da vida aquática, recuperação de áreas degradadas, gerenciamento de efluentes e resíduos, plano de emergência para produtos químicos, educação ambiental e dragagem de manutenção, minimizando os impactos gerados pela atividade.
A maioria dos portos brasileiros opera há mais de 50 anos, ou seja, foram implantados antes da implementação da lei ambiental. Para adequar o setor à legislação a Secretaria de Portos e o Ministério do Meio Ambiente, publicaram a portaria, para garantir a conformidade legal dos terminais públicos do país.
Conforme o diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Antônio Maurício Ferreira Netto, todo o processo deve estar concluído até 2014.
“Nós não podíamos ter os portos, que são entes públicos, trabalhando em desconformidade com a legislação e tínhamos que forçar que essa situação fosse resolvida da melhor forma possível, dentro de uma lógica de sustentabilidade. Assim, criamos este programa e já temos cinco portos operando dentro das exigências ambientais e nove em processo de regularização. Esperamos que em dois anos todos os 34 portos públicos estejam funcionando dentro da lei.”
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de janeiro a novembro deste ano os portos do Brasil movimentaram U$ 355 bilhões, somente em importações e exportações de longo curso (de um país para outro). Em 2010 a movimentação total foi de U$300 bilhões. Este crescimento demonstra que os portos e terminais marítimos representam um elo fundamental e estratégico para a economia do país. Tal iniciativa do Governo Federal, por meio da legislação foi imprescindível, para que todos os portos marítimos implantados e em operação se adéqüem conforme visa o estabelecimento desta regularização ambiental.
Ainda segundo Netto, a implementação deste Programa inovador, constituirá em uma importante estratégia de mudança de paradigma do setor portuário brasileiro, com a efetiva internalização do viés ambiental, construído com base na participação dos gestores do setor, criando meios que tornem possível a sua modernização de forma eficiente e ambientalmente sustentável.
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