A primeira auditoria operacional realizada nos portos brasileiros, depois da implantação da Lei 8.630, a Lei de Modernização dos Portos, não foi realizada pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) nem por outros órgãos do governo que mantêm o controle da política portuária do País, no caso a Secretaria de Portos da Presidência da República e o Ministério dos Transportes. A observação é do presidente do Conselho de Administração Portuária (CAP) de Imbituba (Santa Catarina), Gilberto Barreto, lamentando que quem fez o trabalho foi o Tribunal de Contas da União (TCU). “Isso é um sintoma assustador da ausência do poder central na regulação portuária nacional”.
* Presidente do CAP de Imbituba quer Antaq mais voltada para os portos públicos
Barreto diz que, hoje, os portos nacionais são reféns do sistema de autoridade que se instituiu nos portos, onde todo mundo é autoridade, menos a Autoridade Portuária. Como exemplo, ele critica a atuação da Receita Federal, que define como “guarda pretoriana”. “[A Receita Federal] atua muitas vezes com prepotência como se fosse a maior autoridade do mundo, cerceando a operação, fazendo com que um contêiner demore dias e dias no porto”.
Isso, segundo o presidente do CAP de Imbituba, faz com que o investidor tenha de contratar mais gente, ampliar o pátio, investir mais recursos devido à falta de agilidade na liberação de mercadorias. “Porque o porto”, critica, “não manda nada, o porto é uma autoridade subalterna, que atende dezenas de autoridades cada uma em desencontro com as outras”. Ele espera que o programa da SEP, o Porto sem Papel, crie um ordenamento nos portos.
Gilberto Barreto se preocupa, ainda, com o domínio dos CAPs. “Do jeito que estão qualquer empresa pode mandar uma indicação para a Abratec [Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público], outra para a Associação Comercial ou para outro órgão que faz indicação e no final de contas tem até oito representantes de uma mesma empresa no Conselho, o que distorce por completo a concepção do Conselho de ter a sociedade representada ali”.
