O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Imbituba (Santa Catarina), Gilberto Barreto, que participa da XXXII Semana da Geografia, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acredita que a Antaq deveria estar mais voltada para os portos públicos nos aspectos regulatórios internos. “Há muita regulação externa para os usuários, para os investidores potenciais, mas não uma capacitação institucional promovida pela União para o Sistema Público de Portos”.
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Barreto avalia que, no cenário geral dos portos brasileiros, houve avanços significativos a partir da Lei de Modernização dos Portos (8.630), que foi crucial para atrair os investimentos da iniciativa privada para o setor. No entanto, ele tem críticas com relação à regulação da mão de obra avulsa e à indefinição de gestão dos portos brasileiros, portos marítimos, fluviais e concessionados cada um com um ente gestor. “Não há nenhum país no mundo com essa dificuldade de gestão central da política portuária nacional. Isso precisa ser equacionado para que na hora dos planos o Brasil seja considerado como um todo e não como portos da SEP [Secretaria de Portos], da Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] ou o que fosse”.
Outro problema, segundo Barreto, é a questão da mão de obra avulsa em alguns portos. “Há uma falta de respeito do operador [portuário] com o trabalhador profissional avulso e por outro lado uma falta de consciência desse trabalhador pela responsabilidade que tem com a carga, o respeito com a integridade e com o dono da carga, aos métodos e à disciplina”.
Gilberto Barreto lembra destaca que á muita manipulação na contratação do trabalhador portuário para que não se contrate em caráter permanente o avulso. “A autoridade fiscalizadora das relações de trabalho tem atuado e, recentemente, em Imbituba, pedimos um prazo para recadastrar todo mundo, para contribuir nesse desempenho. É muito bom não capacitar o trabalhador avulso para usar como desculpa para contratarem quem quiserem. O amigo do rei, o parente”.
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