O presidente da Associação Beneficente da Guarda Portuária do Estado de São Paulo, Júlio César Chaves, afirma que a possibilidade da terceirização dos serviços de segurança no Porto de Santos vem afligindo os trabalhadores da corporação e que o Sindaport (Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado de São Paulo) não representa os interesses da categoria como deveria.

Segundo Chaves, há um lobby entre empresas portuárias que querem executar suas próprias contratações. "Essas empresas não querem ser fiscalizadas pelo Estado, mas fiscalizarem-se". Denuncia que a própria Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) tem a intenção de terceirizar a Guarda Portuária, há muito tempo.

Chaves aponta que uma das manobras para a contratação de terceiros foi a união da Guarda Portuária com a Vigilância Patrimonial, estabelecida pela Codesp. Frisa que a Lei 8.630/93 aponta claramente que ambas são categorias distintas. A Guarda tem a função de fiscalizar atividades, cargas e pessoas que circulam em área de cais, enquanto a cabe aos vigilantes a segurança da área onde estão atuando.

Em 1988, quando houve uma alteração na Constituição Federal, a Guarda ficou com carga horária incompatível. Então, para se adequar à legislação vigente, categoria, sindicato e empresas chegaram ao consenso de que a solução seria a criação da quinta turma. O pessoal que preencheria o quadro seria admitido por meio de concurso público, conforme acordo assinado e registrado na Delegacia Regional do Trabalho. "No entanto isso não aconteceu. A quinta turma foi montada com os guardas das quatro turmas existente sobrecarregando o pessoal com jornadas duplas de trabalho. É assim até hoje".

Revela que em 1994, "um comandante da Guarda encaminhou um documento para Brasília, solicitando a substituição da denominação Guarda Portuária por níveis estritamente patrimoniais. Só com isso, a gente já visualiza o foco da terceirização". Declara que, na época, o Sindaport apresentou uma defesa ao Ministério dos Transportes e Serviços em prol da categoria, porém, enviou proposta requerendo a Força Supletiva da Guarda, cinco dias depois. Ao seu ver, outro indício.

Lembra que no ano de 1998, ocorreu a alteração da lei previdenciária, o que levou o Sindaport a incentivar o desligamento voluntário dos guardas portuários. "O pessoal que saiu, para compensar a perda de ganho, teve que retornar ao mercado de trabalho. Para isso, fundaram uma cooperativa".

Recentemente, a Codesp anunciou a realização de concurso público para preenchimento de 271 vagas na corporação, porém há rumores de que a terceirização não está descartada devido ao prazo para a implantação do ISPS CODE que passa a vigorar no dia 1º de julho. O edital do concurso será lançado no final de junho. "A corporação não vai conseguir contratar e qualificar os futuros guardas portuários em tempo hábil. Acreditamos que haja nesse período uma terceirização temporária". O que Chaves classifica como irregular, uma vez que o pessoal terceirizado não está qualificado para exercer a função de guarda portuário.

"Não aceitamos a terceirização. Temos gente para guarnecer o porto e se for necessário, dormiremos no cais". Chaves declara que os guardas não deixarão o cais desprovido da fiscalização e segurança com o rigor exigido pela Lei contra o Bioterrorismo. "A Guarda Portuária é uma atividade fim da Autoridade Portuária. Tem que ser provida e mantida por meio de concurso público. Os serviços da guarda jamais devem ser terceirizados. Não cabe a uma firma privada executar uma função pública".

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