A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) enviou nota oficial ao Portogente para contestar o texto ABIT critica posição da ABVTEX sobre tributação de importados. ABVTEX repudia as tentativas e pressões de setores da indústria junto ao Governo Federal para promover mudanças no modelo de taxação de produtos importados têxteis. A nova pressão é para que as importações sejam taxadas tendo como base de cálculo uma unidade de medida fixada por lei, como por exemplo, o peso do produto (ad rem) em substituição ao que é praticado hoje, cuja base de cálculo é o preço (ad valorem).
Diz a nota que trata-se de um grave retrocesso na política internacional brasileira de abertura de mercado.
“O aumento da carga tributária traria um impacto social injusto, já que elevaria o preço final de produtos de vestuário, considerados essenciais. Vale lembrar que grande parte das pessoas que adquire bens oriundos de outros países pertence a famílias de baixa renda. Dessa forma, as classes menos favorecidas pagarão o ônus deste aumento. A ABVTEX lembra que o Brasil já pratica a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para as importações de vestuário sobre o valor da mercadoria, a mais alta permitida pela OMC (Organização Mundial do Comércio)”.
Outro problema da medida, acrescenta a ABVTEX, é que haverá tributação maior nos produtos de menor valor agregado, ao passo que os produtos de alto valor agregado terão uma taxação bem pequena. “É uma distribuição de renda às avessas. Quem compra produtos com menor valor agregado, ou seja, a maioria da população pagará mais impostos”, explica a entidade.
A mudança de regras desorganiza o segmento do varejo têxtil e prejudica a imagem e a credibilidade do Brasil no cenário internacional. Este aspecto não está sendo levado em consideração por setores da indústria que parecem desconhecer o impacto ao consumidor final: alta da inflação com redução do poder de compra. “As importações são fundamentais para o equilíbrio dos preços e da inflação. Vale lembrar que a participação do vestuário importado em todo o varejo nacional é de apenas 8%, percentual este que não representa ameaça para o desenvolvimento da indústria nacional”, afirma a ABVTEX.
Entre as justificativas para o pleito de mudança de regras nas importações, está a de que o setor têxtil passa por um processo de “desindustrialização”.
Desindustrialização?
O Plano Brasil Maior que embute a desoneração da folha de pagamentos veio ao encontro da necessidade de fortalecimento das pequenas e médias confecções. Mas isto não bastou para o discurso apocalíptico da “desindustrialização” que, segundo a entidade, pode ser rebatido sob a ótica dos números.
Em 2010 o crescimento da produção industrial foi superior a 10%, o maior em 25 anos. O número de empregos criados no setor industrial foi o mais elevado da história, assim como o percentual de empresas que pretendem contratar mais trabalhadores neste ano. O setor manufatureiro passou de oitavo a sexto maior do mundo.
Na área têxtil especificamente, pesquisas recentes mostram crescimento. Em 2005, a indústria de manufaturas têxteis registrava índices negativos de 1,95 saltando para um crescimento de 7,7% em 2010. No segmento de vestuário, o índice de crescimento de 1,4% em 2005 saltou para 8,4% em 2010.
É sabido que a perda de participação relativa da indústria nas economias é um fenômeno considerado natural nas principais economias do mundo. A tendência é que o setor de serviços ganhe espaço quando os países ficam mais ricos.
Para a ABVTEX, se a prioridade do governo é o social, inibir o poder de compra das classes emergentes terá um efeito muito mais danoso para estes mesmos setores da economia que reivindicam medidas protecionistas. “Sem um mercado consumidor forte reduzem-se consideravelmente os pedidos na indústria e, consequentemente, o número de empregos. Nesse aspecto reside o real risco da desindustrialização”, conclui a entidade.
