A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que publicou, recentemente, três resoluções que pretendem mudar o marco regulatório das ferrovias no Brasil, tem como objetivo, segundo equipe técnica da agência, estimular a concorrência, quebrar o monopólio no setor e forçar a redução de tarifas, pois hoje o controle da malha está na mão de poucas empresas e isso gera reclamações por parte dos usuários.
Apesar da intenção apresentada pela ANTT, os trilhos brasileiros seguem cercados de muitas dúvidas, com o mercado sem conseguir absorver e entender todas as novidades. O gerente de regulação da ANTT, Fábio Coelho Barbosa, admite que este processo levará tempo, mas que, enquanto isso, ações práticas serão tomadas pela agência em Brasília. Durante o seminário Concessão de Ferrovias – Desafios e Perspectivas do Novo Marco Regulatório, realizado no dia 29 último, em São Paulo, ele falou sobre a redução de tarifas.
“Até outubro o grupo de trabalho dará os primeiros resultados para a revisão geral de tarifas. Isso faz parte de um trabalho amplo, que visa corrigir problemas do modelo vigente até hoje, onde tivemos a forte concentração de produção de transporte em commodities minerais, a elevada concentração do transporte em apenas um terço da malha atual e a pouca conectividade entre as concessionárias.”
Outro que comentou as novidades foi o gerente do Departamento de Transporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dalmo Marchetti. Ele entende que a mudança deve estimular a competição entre as concessionárias.
“Serei sincero. Para o credor, o mercado monopolista é muito mais confiável, pois sabemos que o dinheiro terá retorno, seja cedo ou tarde. Mas agora a gente terá de reconhecer os bons operadores no dia a dia e garantir empréstimos e linhas de incentivo para quem trabalhar direito. Sabemos que as ferrovias não são perfeitas nem atenderam a todo tipo de carga até agora, mas tiveram seus avanços e isso deve ser aperfeiçoado.”
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