O licenciamento ambiental do Terminal Marítimo Mar Azul, que a Norsul pretende instalar na Baía da Babitonga [foto], em São Francisco do Sul (Santa Catarina), enfrenta uma batalha ambiental desde 2007. Na ocasião, a Associação Ecológica Carijós (Ameca) entrou com ação junto ao Ministério Público e paralisou o processo. Em fevereiro último, o movimento enviou documento ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama) manifestando a contrariedade das entidades com a instalação do empreendimento que prevê um píer de 1,450 km, atravessando a baía de Babitonga, em Área de Preservação Permanente (APP) e berçário marinho.
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Na opinião da presidenta da Ameca, Marise Gramkow, a questão mais crítica está relacionada à Lei de Portos, que diz que o porto privado somente pode ser autorizado quando comprovada a carga própria. “É um absurdo o Ibama continuar com todos estes gastos na análise do processo de licenciamento sabendo que o empreendimento não tem carga própria”.
Marise lembra que a legislação aponta que o porto privado não é autorizado para competir com o público. “Esperamos que a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] não autorize este porto privado, considerando que vai concorrer com o porto público, que tem disponibilidade para atender esta demanda”.
Foto: Janine Moraes/Secretaria de Portos (SEP)
Imagem mostra o Porto de São Francisco do Sul em obras, realizadas
com recursos do Governo Federal, durante março de 2011
Segundo a ambientalista, o Governo Federal fez investimentos reivindicados há mais de três décadas, que ampliaram e reforçaram os berços do porto público para dar conta do peso de bobinas e guindastes. “É uma contradição o Governo autorizar um novo porto para competir com o porto público, no qual o próprio governo investiu recursos e está em fase de conclusão das obras”, critica Marise.
A Norsul justifica seu pedido para atender a empresa Vega do Sul, que se instalou em São Francisco, no ano de 2000.
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